Mais de 100 SAFs no Brasil não cumprem lei e deixam futebol feminino de lado

O modelo das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil vem crescendo rápido desde que a Lei 14.193/21 entrou em vigor, há menos de cinco anos. Porém, uma análise detalhada dos dados oficiais revela que a maioria dessas SAFs não está cumprindo um dos principais requisitos legais: a manutenção de equipes profissionais femininas. Essa falha coloca em xeque a legitimidade de muitas dessas entidades no cenário futebolístico nacional.

Quer entender por que tantas SAFs não atuam no futebol feminino e o que isso significa para o futuro do esporte? Continue lendo para conferir os detalhes dessa situação que impacta diretamente o desenvolvimento do futebol brasileiro.

O que diz a lei sobre as SAFs e o futebol feminino

A Lei nº 14.193/2021 criou um tipo societário especial para os clubes de futebol, as chamadas Sociedades Anônimas do Futebol. Diferente de uma sociedade anônima comum, a SAF tem seu objeto social claramente definido pela lei: deve atuar profissionalmente tanto no futebol masculino quanto no feminino. O artigo 1º da lei é claro ao afirmar que a atividade principal da SAF é a prática do futebol em competições profissionais nas duas modalidades.

Isso significa que a existência jurídica da SAF está condicionada à participação simultânea em competições oficiais masculinas e femininas. A intenção do legislador foi evitar que o modelo fosse usado apenas para vantagens fiscais, sem promover o desenvolvimento efetivo do futebol em todas as suas dimensões.

O cenário atual das SAFs no futebol brasileiro

Segundo levantamento baseado em dados da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das federações estaduais, existem atualmente 127 SAFs constituídas no país. No entanto, menos de 20 delas mantêm equipes femininas em competições profissionais nacionais, como as Séries A1, A2 ou A3, ou nas principais divisões estaduais.

Outro dado preocupante é que cerca de 40% dessas SAFs não possuem nenhuma equipe profissional ativa, seja masculina ou feminina, limitando-se apenas às categorias de base. Isso revela um descompasso entre a expansão quantitativa dessas sociedades e o cumprimento dos requisitos legais que justificam sua existência.

Impactos jurídicos e esportivos dessa situação

A ausência de equipes femininas e a inatividade profissional dessas SAFs configuram um desvio do objeto social previsto em lei. Isso não é apenas uma questão formal: compromete a legitimidade jurídica dessas sociedades e pode levar ao desenquadramento do Regime Especial de Tributação do Futebol (TEF), que oferece benefícios fiscais exclusivos para SAFs regulares.

Além disso, a falta de fiscalização rigorosa por parte da CBF e das federações estaduais permite que essas irregularidades persistam, transformando o que deveria ser um modelo de incentivo ao futebol profissional e inclusivo em uma estrutura que beneficia apenas algumas vertentes do esporte.

O caminho para a regularização e fortalecimento do futebol feminino

Para que o modelo das SAFs cumpra sua função social e legal, é fundamental que CBF e federações estaduais adotem medidas de fiscalização mais rigorosas. Isso inclui exigir a comprovação anual da participação em competições profissionais masculinas e femininas, bloqueio do registro de atletas para SAFs inativas por mais de 12 meses e comunicação automática à Receita Federal para possíveis ajustes no regime tributário.

Essas ações não só garantem o respeito à legislação vigente, mas também fortalecem o futebol feminino, que é parte essencial do desenvolvimento sustentável do esporte no país. Afinal, o crescimento do futebol brasileiro depende de um modelo que seja, de fato, inclusivo e profissional em todas as suas categorias.

Enquanto SAFs que não cumprem os requisitos legais continuarem operando sem sanções, o sistema premiará estruturas artificiais em vez de incentivar o avanço real do futebol nacional. O desafio está lançado, e o futuro do futebol feminino depende do comprometimento de todos os envolvidos.