Ministério Público investiga Unimed por punição a médicos após prescrição de tratamento inovador

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação contra a Unimed de Campo Grande após denúncias de possíveis práticas abusivas contra médicos cooperados. O caso envolve a penalização de dois cardiologistas que indicaram um procedimento menos invasivo para uma paciente idosa, negado inicialmente pelo plano de saúde.

A situação ganhou repercussão depois que a paciente, com múltiplas comorbidades, teve seu direito à realização do tratamento garantido pela Justiça. Agora, o MPMS avalia se as medidas adotadas pela Unimed configuram violação dos direitos dos profissionais e, consequentemente, dos pacientes atendidos.

Tratamento minimamente invasivo negado pela Unimed

O caso remonta a uma senhora de 82 anos, portadora de hipertensão, diabetes e doença renal crônica, que apresentava estenose valvar crônica — um estreitamento progressivo das válvulas cardíacas. Apesar das limitações, a paciente não necessitava de hemodiálise, mas, diante do quadro clínico delicado, os cardiologistas indicaram a Troca Valvar Aórtica por Transcateter, conhecida como TAVI.

Esse procedimento é menos agressivo do que a cirurgia convencional, evitando a abertura do tórax e reduzindo riscos, especialmente para pacientes idosos e com alto risco cardiovascular. A estimativa de mortalidade para a cirurgia tradicional no caso da paciente era de 8,383%, segundo a defesa dos médicos.

Mesmo diante da indicação médica, a Unimed recusou a autorização para o TAVI, alegando que o procedimento não constava no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na época. Com a negativa, a paciente buscou a Justiça e conseguiu o direito de realizar o tratamento em caráter de urgência.

Punições aplicadas aos médicos e questionamentos legais

Após a autorização judicial, a Unimed denunciou os médicos ao Conselho Técnico da cooperativa, alegando que a indicação do procedimento violava o estatuto interno por não estar previsto no rol da ANS. Um dos cardiologistas recebeu advertência, enquanto a médica responsável foi penalizada com a obrigação de ressarcir os custos do procedimento, estimados entre R$ 78 mil e R$ 83 mil.

Os profissionais contestam as punições, pedindo a nulidade do processo administrativo e reparação por danos morais. Eles argumentam que a condenação foi desigual e que o processo ocorreu sem a devida intimação e defesa adequada, especialmente em uma sessão de julgamento realizada em 2021.

Agora, a 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande analisa se as ações da Unimed configuram abuso contra os médicos cooperados, o que poderia prejudicar o direito dos pacientes ao acesso a tratamentos adequados e inovadores.

Impacto no direito à saúde e no exercício médico

O caso levanta um debate importante sobre a autonomia dos médicos e o direito dos pacientes a procedimentos modernos, mesmo quando ainda não incluídos oficialmente nos protocolos da ANS. A atuação da Unimed, ao punir profissionais que buscam o melhor para seus pacientes, pode representar um entrave ao avanço da medicina e à qualidade do atendimento.

Além disso, a investigação do MPMS reforça a necessidade de equilíbrio entre as operadoras de planos de saúde e os cooperados, garantindo que decisões administrativas não prejudiquem o cuidado médico nem coloquem em risco a vida dos pacientes.

O desfecho desse processo poderá estabelecer precedentes para casos semelhantes em todo o país, influenciando a forma como planos de saúde lidam com procedimentos inovadores e a relação com seus profissionais.

Fique atento às atualizações sobre essa investigação e o impacto no cenário do futebol brasileiro e da saúde suplementar.