Sinafut aciona Justiça contra empresa que bloqueia repasses a clubes brasileiros

O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) deu um passo importante na defesa dos clubes brasileiros ao entrar com uma ação civil pública contra a Sports Media Entertainment, empresa responsável pela gestão dos direitos de transmissão de diversas equipes do futebol nacional. A medida foi tomada após denúncias de retenção indevida de repasses financeiros, supostamente usados como forma de pressionar os times a desistirem de ações judiciais e assinarem documentos internos.

Se você acompanha o futebol brasileiro, vale a pena entender os desdobramentos dessa disputa que pode mexer com o modelo de governança dos direitos de transmissão e impactar diretamente o caixa dos clubes das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Continue lendo para saber todos os detalhes dessa polêmica.

O que está por trás da ação do Sinafut?

A ação protocolada na 2ª Vara Cível de Brasília mira a Sports Media Entertainment, fundo criado em 2023 e que atua no gerenciamento dos direitos de transmissão de 31 clubes brasileiros. Esse grupo de times integra o Condomínio Forte União (CFU), uma estrutura comercial que negocia coletivamente direitos de transmissão, criada pela antiga Liga Forte União, hoje chamada Futebol Forte União (FFU).

Dentro do CFU, a divisão do poder político é desigual: os clubes possuem 80% das decisões, enquanto a investidora Life Capital Partners, que controla a Sports Media, detém 20%. O contrato que rege a exploração comercial e o repasse das verbas tem duração de 50 anos, entre 2025 e 2074. Essa longa vigência tem sido um dos pontos questionados pelo sindicato.

Segundo a petição do Sinafut, funcionários da empresa têm condicionado o repasse das cotas mensais à assinatura de documentos internos do condomínio, o que tem gerado insatisfação e acusações de pressão por parte dos clubes. Um dos casos mais graves envolve o Amazonas Futebol Clube, cuja diretoria recebeu mensagens diretas do CEO da investidora, Bruno Henrique Pimenta da Silva, solicitando a retirada de uma ação judicial que pedia mais transparência nos contratos com instituições financeiras como XP e BTG.

Clubes questionam conflitos e modelo de governança

Além do Amazonas, outros clubes como o Centro Sportivo Alagoano (CSA) e sócios do Sport Club do Recife também acionaram a Justiça e órgãos esportivos. Eles denunciam um possível conflito de interesses e alegam que a administradora estaria usurpando funções dos clubes, que estariam “capturados” pelos investidores. Essas denúncias levantam dúvidas sobre a autonomia das equipes dentro do CFU e a legitimidade do modelo adotado.

O Sinafut, por sua vez, solicitou uma liminar para que qualquer bloqueio de repasses financeiros seja suspenso imediatamente, especialmente quando condicionado à anuência em atos de gestão ou ao abandono de processos judiciais. No mérito, o sindicato pede a proibição definitiva dessas práticas e uma indenização para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Base legal e possíveis implicações criminais

Para fundamentar a ação, o Sinafut destaca que o contrato do condomínio apresenta cláusulas leoninas. Embora os clubes tenham 80% do poder político, matérias essenciais exigem aprovação de 90%, o que dá poder de veto aos investidores e enfraquece a independência das associações esportivas.

Além disso, o sindicato apoia seu pedido na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), que proíbe influências econômicas indevidas sobre entidades esportivas. Juristas renomados, como Ingo Sarlet e Wladimyr Camargos, destacam a nulidade da cessão dos direitos de arena por 50 anos, já que a legislação permite essa transferência apenas para entidades esportivas e não para fundos financeiros ou investidores externos.

“Condicionar o repasse de recursos que pertencem aos clubes à assinatura de documentos internos e intimidar um clube para que desista de ação judicial que busca acesso a informações sobre seu próprio patrimônio constituem violações diretas ao dever de lealdade e transparência”, afirma a petição.

O sindicato também alerta para a possibilidade de que as atitudes da empresa ultrapassem a esfera civil e configurem crime de coação no curso do processo, conforme previsto no artigo 344 do Código Penal. Mensagens enviadas à imprensa mostram cobranças diretas com ameaças implícitas, como “Qual vai ser sua posição?” e “Vai retirar?”, indicando grave ameaça aos clubes que insistem em buscar seus direitos.

A ação é assinada pelos advogados Marcus Vinicius Souza Mamede e Lucas Soares da Penha, que representam o Sinafut nessa disputa que pode mudar os rumos do futebol brasileiro no que diz respeito à gestão dos direitos de transmissão.

Fique atento, pois essa situação ainda está se desenrolando e pode trazer mudanças importantes para o cenário esportivo nacional, com reflexos diretos no equilíbrio financeiro e na autonomia dos clubes.