Simone Tebet defende fim da taxa sobre compras internacionais de até 50 dólares

A ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet (PSB), reforçou a importância de extinguir a taxa de 20% aplicada sobre compras internacionais de até 50 dólares, cobrada nos últimos dois anos. Durante o 3º Fórum Mulheres na Política, realizado em Limeira (SP), ela destacou que a medida foi essencial para reorganizar a fiscalização da Receita Federal, mas que atualmente a cobrança já não se justifica.

Com um tom direto e descontraído, Simone Tebet explicou os motivos que levaram à criação dessa taxa e os impactos que a sua manutenção poderia acarretar, principalmente em um ano eleitoral. O debate também abordou a proteção do consumidor e a defesa das indústrias nacionais diante da concorrência internacional.

Organização fiscal e combate à evasão: o contexto da taxa

Simone Tebet fez questão de lembrar que a taxa das blusinhas, como ficou conhecida a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor, surgiu para colocar ordem na casa. Segundo ela, grandes empresas asiáticas vinham enviando mercadorias para o Brasil como se fossem pessoas físicas, aproveitando a isenção para remessas de até 50 dólares e, assim, burlando o pagamento de impostos.

“A Receita Federal precisou agir para organizar essa situação. Era preciso cadastrar os produtos e garantir que quem vendesse cumprisse as regras”, explicou Tebet.

Além disso, a ex-ministra destacou que a medida também tinha o objetivo de proteger o consumidor brasileiro. A fiscalização ajudou a garantir que produtos importados passassem por órgãos reguladores como Anvisa e Inmetro, assegurando qualidade e segurança, especialmente em itens que poderiam causar riscos, como brinquedos infantis.

Competição justa para as indústrias nacionais e comércio local

Outro ponto levantado por Simone Tebet foi a questão da competição desleal. Ela ressaltou que a taxa foi uma forma de equilibrar as condições entre empresas brasileiras e importadores que aproveitavam brechas para vender a preços muito baixos, prejudicando o pequeno comércio e a indústria nacional.

Para ilustrar, Tebet fez uma comparação que chamou a atenção:

• Quem viaja para o exterior pode trazer produtos de alto valor sem pagar imposto, desde que sejam para uso pessoal;
• Por outro lado, a taxação sobre compras de até 50 dólares impactava consumidores comuns, tornando o imposto injusto e desproporcional;
• Por isso, manter a cobrança para esse limite não fazia sentido, segundo ela.

Essa análise reforça que a extinção da taxa é um passo para simplificar o sistema tributário e aliviar o bolso do consumidor que compra pequenos itens no exterior.

Perspectivas para o futuro e o impacto nas eleições de 2026

Questionada se o fim da taxa teria relação com o calendário eleitoral, Simone Tebet foi firme ao dizer que a medida não é um artifício político, mas uma consequência natural do processo de organização da Receita Federal. Ela avaliou que, após o período inicial de controle e combate à evasão, a taxa deixou de ser necessária e, portanto, sua manutenção não se justifica.

Com a aproximação das eleições de 2026, a ex-ministra deixou claro que o foco deve estar em políticas que realmente beneficiem a população e o setor produtivo, sem criar obstáculos desnecessários para os consumidores.

Simone Tebet também aproveitou o fórum para reforçar a importância da participação feminina na política e o combate à violência política de gênero, mostrando que o debate vai além das questões econômicas e fiscais.

Em resumo, o fim da taxa sobre compras internacionais de até 50 dólares representa uma vitória para consumidores e pequenos comerciantes, além de marcar uma etapa importante na modernização e transparência da administração tributária brasileira.