Especialista aponta falhas graves no Condomínio Forte União e questiona validade jurídica

O Condomínio Forte União (CFU), criado em outubro de 2023 para negociar direitos de arena no futebol brasileiro, está no centro de uma polêmica jurídica que pode colocar em xeque sua estrutura e funcionamento. O professor e advogado Ingo Wolfgang Sarlet, especialista em Direito Constitucional da PUC-RS, elaborou um parecer detalhado apontando diversas nulidades no modelo adotado pelo CFU.

O documento, datado de março de 2026, foi solicitado por representantes da torcida do Grêmio e analisa a convenção do condomínio à luz da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei Geral do Esporte. As conclusões de Sarlet indicam que o CFU não apenas ultrapassa os limites legais, mas também compromete a autonomia dos clubes e cria um monopólio que pode prejudicar o futebol nacional. Confira os principais pontos levantados pelo parecer e entenda os riscos dessa estrutura.

O que está por trás do Condomínio Forte União?

O CFU foi idealizado como uma iniciativa para unificar a negociação dos direitos de arena — que são exclusivos dos clubes e dizem respeito à captação e transmissão das imagens dos jogos. No entanto, a convenção do condomínio vai além dessa função básica. Sarlet destaca que o modelo amarra os clubes por um período de 50 anos, concentrando o poder decisório nas mãos de um investidor externo ao futebol.

Na prática, esse investidor detém 20% das cotas do condomínio, uma fatia fixa que não se dilui com a entrada de novos clubes. Isso significa que, à medida que mais participantes entram, a participação dos clubes diminui proporcionalmente, reduzindo sua influência. Além disso, o investidor indica quem administra o condomínio e tem poder de veto em decisões cruciais, como aprovação do orçamento, contratação de contratos fora do negócio regular e até negociações com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O parecer ressalta:

• A autonomia dos clubes está limitada à vontade do investidor.
• A comercialização dos direitos de arena é controlada por uma equipe externa, escolhida e substituída pelo investidor a qualquer momento.

Problemas legais e nulidades no modelo do CFU

Um dos pontos centrais da crítica de Sarlet é o prazo de indivisão dos direitos de arena. Segundo o Código Civil, esse prazo não pode ultrapassar cinco anos, salvo nova manifestação dos condôminos. Porém, a convenção do CFU prevê uma renovação automática e sucessiva desse prazo, que se estende por 50 anos. Para isso, os clubes concedem um mandato irrevogável e irretratável ao investidor para aprovar essas prorrogações.

Essa manobra, avalia o professor, configura uma tentativa clara de burla à legislação civil, tornando o negócio jurídico nulo por ilicitude do objeto. Além disso, estender a indivisão por meio século viola princípios constitucionais como a autonomia da vontade e a livre iniciativa, que são pilares da dignidade da pessoa humana.

Outro aspecto apontado é a incompatibilidade do CFU com o Estatuto Social do Grêmio, que proíbe comprometer receitas futuras de forma temerária e reserva ao conselho deliberativo a decisão sobre associações e negociações financeiras relevantes. A adesão ao CFU, portanto, poderia representar uma gestão irregular no clube.

Autonomia esportiva ameaçada e riscos para o futebol brasileiro

O parecer também destaca que o CFU fere a autonomia das entidades esportivas, prevista na Constituição e reforçada pela Lei Geral do Esporte. Essa autonomia existe para garantir que não haja interferência externa que possa comprometer a integridade das competições e a incerteza dos resultados.

Ao centralizar a negociação dos direitos de arena em um investidor externo, que não faz parte do sistema nacional do esporte, o condomínio cria um poder paralelo que pode interferir nas competências exclusivas da CBF, responsável pela organização e comercialização das competições nacionais. Essa situação contraria a lex sportiva, os estatutos da Fifa e da Conmebol e pode fragilizar a governança do futebol brasileiro.

Além disso, o fato de o investidor poder abrir capital em bolsas internacionais a partir de 2027 levanta dúvidas sobre a quem o condomínio responderá, colocando em risco a transparência e o controle das operações.

Movimentação judicial contra o Condomínio Forte União

Com base no parecer de Sarlet, o advogado Gilton do Carmo Silva, ligado ao Esporte Clube Vitória, ingressou com uma ação judicial contra o CFU e o próprio clube, buscando a declaração de nulidade do modelo jurídico-financeiro do condomínio. A ação requer que o Vitória tenha seus direitos de arena reconhecidos de forma plena e exclusiva, sem qualquer restrição imposta pelo CFU.

Essa disputa representa um marco importante para o futuro da negociação dos direitos de arena no futebol brasileiro e pode servir de referência para outras entidades que questionam a validade do modelo adotado pelo Condomínio Forte União.

O debate está apenas começando, e as próximas decisões poderão impactar diretamente a estrutura financeira e administrativa dos clubes e a gestão dos direitos esportivos no país.