Senado aprova lei que regula a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que regulamenta a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027, que acontecerá no Brasil a partir de 24 de junho. A proposta, de autoria do governo, agora segue para sanção presidencial e traz regras claras para a organização do evento, além de medidas que valorizam a história do futebol feminino no país.

Com prioridade no Congresso, o texto consolida os direitos comerciais, operacionais e institucionais ligados ao torneio, garantindo segurança jurídica para a FIFA, para o governo e para os parceiros envolvidos. Quer entender todos os detalhes dessa legislação que promete movimentar o futebol feminino? Continue a leitura e fique por dentro das principais novidades.

Regulamentação dos direitos comerciais e organização do evento

A nova lei estabelece diretrizes que envolvem os direitos comerciais da FIFA e seus patrocinadores, incluindo o uso exclusivo de imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais relacionadas à competição. Ao mesmo tempo, assegura que o governo brasileiro possa utilizar seus próprios símbolos e realizar campanhas institucionais, desde que sem exploração comercial.

Uma novidade importante é a regulamentação para emissoras que não possuem direitos de transmissão. Essas poderão exibir até 30 segundos de cada partida e no máximo 3% do tempo total do jogo, sempre com fins jornalísticos e sem qualquer associação comercial. Além disso, a FIFA deverá disponibilizar conteúdos editados com os principais lances das partidas em até seis horas após o término dos jogos, facilitando o acesso à informação sobre o torneio.

Publicidade, comércio e medidas específicas para o torneio

Entre os pontos que despertaram maior debate está a autorização para a propaganda de bebidas alcoólicas durante as transmissões e eventos oficiais da Copa, inclusive fora dos horários atualmente restritos pela legislação brasileira. Essa permissão também vale para plataformas digitais, seguindo o entendimento do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais do evento também está liberada, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias vigentes. Além disso, o projeto define regras claras para o comércio de produtos nos locais da competição, proteção de marcas e acesso às imagens, garantindo maior segurança jurídica para todos os envolvidos.

Feriados, vistos e segurança para a Copa Feminina

O texto da lei prevê ainda a possibilidade de decretar feriados nacionais nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo. Estados, Distrito Federal e municípios poderão instituir feriados ou pontos facultativos para datas de jogos que ocorrerem em seus territórios. No setor educacional, os calendários escolares deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição, incentivando a participação da população.

Para facilitar a participação estrangeira, o Brasil concederá vistos temporários para migrantes credenciados ou convidados pela FIFA. Também está previsto um banco de horas especial para trabalhadores envolvidos na organização, sem a aplicação de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

Na área de segurança, a Polícia Federal criará uma força-tarefa nacional composta por agentes federais, estaduais, distritais e municipais, além de órgãos de inteligência e apoio logístico. Esse grupo terá autonomia operacional para planejar, executar e supervisionar todas as ações de segurança durante o evento. O governo ainda garantirá serviços de saúde, vigilância sanitária e controle alfandegário para o sucesso da competição.

Com a aprovação dessa lei, o Brasil dá mais um passo importante para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027 com organização profissional e respeito à trajetória do futebol feminino. O torneio promete ser um marco para o esporte no país, reunindo torcedores e atletas em um evento de grande visibilidade e impacto social.