Prefeitura do Rio embarga obras irregulares de campos de futebol na Área de Proteção Ambiental

Uma disputa entre desenvolvimento esportivo e preservação ambiental ganhou um capítulo importante na Barra da Tijuca. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) do Rio de Janeiro recebeu ordem judicial para autuar e embargar as obras de um complexo de campos de futebol sintético que está em construção no Campo Olímpico de Golfe (COG), localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi.

A decisão, assinada pelo juiz Wladimir Hungria, que substitui a titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Caroline Rossy Brandão da Fonseca, reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente, considerado um direito fundamental difuso. O caso envolve a empresa CRF Empreendimentos, atual gestora do espaço, que vem causando polêmica ao alterar o uso original do terreno.

Transformações polêmicas no Campo Olímpico de Golfe

Desde que assumiu a administração do COG, a CRF Empreendimentos vem promovendo mudanças que fogem da finalidade inicial do local, cedido pela prefeitura para prática exclusiva do golfe. Entre as modificações, destacam-se a realização de eventos sociais, festas, operação de um heliponto e, mais recentemente, a construção de campos de futebol sintético.

Em novembro do ano passado, a prefeitura optou por não renovar o Termo de Permissão de Uso (TPU) com a empresa, mas o empresário Carlos Favoreto, dono da CRF, recorreu à Justiça para tentar manter a posse do espaço. A juíza Caroline Rossy manteve a empresa no local até o julgamento final, mas proibiu novas obras e mudanças que não estejam ligadas diretamente à prática do golfe.

Irregularidades ambientais flagradas pela fiscalização

Após determinação judicial, a Secretaria de Meio Ambiente realizou vistoria no dia 11 de março e constatou diversas irregularidades. A CRF foi autuada por realizar obras sem a devida licença ambiental e desrespeitar as condicionantes previstas no documento, que regula o uso do espaço dentro da APA do Parque Municipal do Marapendi.

Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), emitido no início do mês, confirmou que as obras para implantação dos campos de futebol sintético não estavam em conformidade com a licença ambiental vigente. O relatório apontou ainda o descumprimento de várias condições essenciais para a preservação do local.

• Alterações no solo: movimentação intensa, substituição do solo original e supressão de vegetação nativa.
• Danos à fauna: pegadas e tocas de pequenos mamíferos, aves e répteis foram encontradas, evidenciando impacto direto na vida selvagem local.
• Operações irregulares: uso contínuo do heliponto, instalação de estruturas não autorizadas e realização de eventos que perturbam o ambiente natural.

O embate entre direito público e interesses privados

O embargamento das obras é o reflexo de uma luta maior entre o direito público de preservar áreas ambientais e os interesses econômicos de empresas que buscam explorar o espaço. A prefeitura reforça que o Termo de Permissão de Uso é precário e discricionário, ou seja, não garante direito adquirido para renovação automática ou permanência após o vencimento.

A Procuradoria-Geral do Município argumenta que a decisão judicial que permitiu a continuidade da CRF no COG desconsiderou esses aspectos, e que a administração tem o direito de recusar a renovação do contrato, especialmente diante das irregularidades ambientais comprovadas.

Enquanto isso, a CRF enfrenta multas e embargos que podem ser agravados em caso de descumprimento, numa tentativa de frear as intervenções que colocam em risco a vegetação e os animais da APA de Marapendi.

O caso ainda deverá ser analisado com mais profundidade pela Justiça, mas já serve como alerta para a importância de equilibrar o desenvolvimento esportivo com a preservação ambiental em áreas sensíveis da cidade.

Fique atento para as próximas atualizações sobre essa disputa que envolve esporte, meio ambiente e direito público no Rio de Janeiro.