Prefeitura de Campo Grande abre investigação sobre contrato do transporte coletivo

A Prefeitura de Campo Grande deu um passo importante para esclarecer possíveis problemas envolvendo o contrato de concessão do transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus. A prefeita Adriane Lopes (PP) assinou um decreto que instaura um procedimento administrativo preliminar e cria uma comissão especial para apurar eventuais irregularidades no serviço. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, atende a uma decisão judicial que exige uma análise detalhada antes de qualquer intervenção no contrato.

O objetivo principal é garantir transparência e responsabilidade na gestão do transporte público da capital sul-mato-grossense. Quer saber como vai funcionar essa apuração e o que motivou essa ação? Continue lendo para entender todos os detalhes.

Por que a investigação foi instaurada?

O decreto foi motivado por uma liminar da Justiça da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Depois de um período conturbado marcado por uma greve dos motoristas devido à falta de pagamento, a Justiça determinou que o município realizasse um procedimento administrativo para avaliar o cumprimento do contrato com o Consórcio Guaicurus.

Essa investigação preliminar é uma forma de garantir que o Consórcio esteja cumprindo suas obrigações contratuais. A comissão criada terá 60 dias para analisar os fatos, colher depoimentos e elaborar um relatório detalhado. Caso seja constatada alguma falha grave, o relatório poderá sugerir a intervenção no contrato, mas sem que isso represente, por enquanto, uma decisão definitiva.

Quem compõe a Comissão Especial?

A comissão responsável pela apuração é formada por servidores públicos de Campo Grande, com a missão de conduzir o processo com transparência e rigor técnico. São eles:

• Cecília Saad Cruz Rizkallah – Presidente
• Paulo da Silva – Membro
• Alexandre Souza Moreira – Membro
• Luciano Assis Silva – Membro
• Andrea Alves Ferreira Rocha – Membro
• Arthur Leonardo dos Santos Araújo – Membro
• Edmir Fonseca Rodrigues – Membro

Com essa equipe, a Prefeitura busca sanar dúvidas e identificar se há descumprimento das cláusulas contratuais que justifique uma eventual intervenção.

Contexto e impactos para o transporte público

O transporte coletivo de Campo Grande tem enfrentado dificuldades nos últimos anos, com paralisações e reclamações recorrentes dos usuários. No final de 2025, a Justiça chegou a determinar uma intervenção no serviço, após atrasos salariais que levaram à greve dos motoristas. Porém, em fevereiro de 2026, a decisão foi revista, e a Prefeitura ficou encarregada de avaliar a necessidade real dessa medida.

O juiz responsável destacou que a administração municipal tem o dever constitucional de fiscalizar a prestação do serviço público concedido, e que há fortes indícios de que o Consórcio Guaicurus não estaria cumprindo o contrato. A omissão da Prefeitura pode acarretar responsabilidade civil por danos causados à população, o que aumenta a pressão para uma fiscalização rigorosa.

Enquanto isso, a Prefeitura segue negociando subsídios e benefícios fiscais para o Consórcio. Em março, foram aprovados projetos de lei que garantem isenção do ISSQN e subsídios para o transporte de estudantes da rede municipal, totalizando mais de R$ 40 milhões em apoio financeiro.

O que esperar daqui para frente?

O procedimento instaurado é um passo importante para que a Prefeitura de Campo Grande tenha embasamento técnico e jurídico antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre o futuro do transporte coletivo. A comissão terá prazo de 60 dias para apresentar um parecer, que poderá indicar a necessidade de intervenção ou outras medidas administrativas.

Enquanto isso, a população espera melhorias no serviço, que é essencial para o dia a dia de milhares de pessoas. A transparência desse processo e a atuação firme da Prefeitura serão decisivas para restaurar a confiança no transporte público da capital.

Fique atento às próximas atualizações, pois esse tema promete movimentar o cenário político e social da cidade nos próximos meses.