Nova Lei das SAFs é sancionada por Lula e traz mudanças importantes para o futebol brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (3) a atualização da Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco que promete transformar a gestão dos clubes brasileiros. A nova legislação traz uma série de normas para as empresas que administram times, buscando maior transparência e segurança jurídica nesse modelo que vem ganhando força no país.

Se você acompanha o futebol brasileiro, sabe que a adoção do modelo SAF tem sido uma alternativa para muitos clubes enfrentarem desafios financeiros. Agora, com a lei atualizada, o cenário muda de vez. Continue lendo para entender todos os detalhes dessa novidade que impacta diretamente o futebol nacional.

O que muda com a nova lei das SAFs?

O principal objetivo da atualização é fortalecer o ambiente jurídico e empresarial das SAFs, que permitem aos clubes transferirem sua operação futebolística para uma sociedade anônima. Até 2025, cerca de 117 clubes já adotaram esse modelo, mostrando a importância de regras claras para seu funcionamento.

A nova lei determina que os conselhos administrativo e fiscal das SAFs devem incluir pelo menos um membro independente, garantindo maior imparcialidade na gestão. Além disso, há regras claras sobre a distribuição de receitas e lucros:

• 20% das receitas mensais da SAF devem ser repassadas ao clube original, para ajudar na quitação de dívidas anteriores;
• 50% dos dividendos, juros sobre capital próprio e outras contrapartidas também devem ser destinados ao clube;
• Se o clube for acionista e tiver pendências financeiras anteriores à SAF, o administrador precisa distribuir ao menos 25% do lucro líquido ajustado como dividendo obrigatório.

Essas medidas buscam evitar que os clubes percam recursos importantes e garantem que a transição para o modelo SAF não prejudique a saúde financeira das equipes.

Mais transparência e governança no futebol

Outro ponto importante da nova lei é a exigência de transparência. Os clubes administrados por SAFs terão que publicar atas de assembleias e reuniões dos conselhos, além de divulgar detalhadamente a composição acionária. Isso representa um avanço significativo na governança dos clubes, aproximando-os dos padrões corporativos internacionais.

Essa abertura ajuda a evitar fraudes e conflitos internos, trazendo mais confiança para investidores e torcedores. A expectativa é que, com regras mais claras, o mercado de futebol brasileiro se torne mais atraente para aportes financeiros.

Vetos presidenciais e o que ainda está em aberto

Apesar da sanção, o presidente Lula vetou quatro dispositivos do projeto original. Entre eles, está a parte que impedia que a constituição de uma SAF criasse automaticamente um grupo econômico entre a sociedade e o clube. Também foi removido o trecho que limitava a responsabilidade das SAFs pelas dívidas do clube, o que, segundo o governo, poderia favorecer a seleção dos passivos a serem assumidos.

Além disso, foram vetados dispositivos que tratavam da integração dos valores repassados ao clube na receita da SAF e a proibição de penhora ou bloqueio do patrimônio da SAF para pagamento de dívidas do clube original. Esses pontos ainda deverão ser debatidos pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos em sessão futura.

Enquanto isso, a lei já está em vigor e deve começar a influenciar diretamente a gestão dos clubes que adotam o modelo SAF no Brasil.

O cenário do futebol nacional está mudando, e a atualização da lei das SAFs é uma prova disso. Com regras mais rígidas para governança, distribuição de receitas e transparência, o futuro dos clubes brasileiros pode ganhar mais estabilidade e atrair novos investimentos. Agora, cabe aos gestores e legisladores acompanharem de perto a aplicação dessas mudanças para que o modelo seja realmente eficiente e benéfico para o esporte.