Obras do Condomínio Serra do Elefante seguem mesmo após ordem judicial em Mateus Leme

Apesar da determinação da Justiça para a paralisação imediata das obras do Condomínio Ecológico Serra do Elefante, em Mateus Leme, Região Metropolitana de Belo Horizonte, máquinas e trabalhadores continuam ativos no local. A decisão, tomada em 5 de maio, prevê multa diária de R$ 10 mil para quem desrespeitar a medida, mas imagens flagradas mostram que a construção não parou.

O terreno está cercado por tapumes altos, dificultando a visualização, mas moradores acompanham o movimento por pequenas frestas, preocupados com a degradação ambiental que tem ocorrido na área.

Licença contestada e irregularidades ambientais

Em 2024, a Prefeitura de Mateus Leme concedeu licença para a Construtora Dez Empreendimentos iniciar o condomínio com 168 lotes. No entanto, a Associação dos Amigos da Serra do Elefante denunciou diversas irregularidades no processo.

Segundo o advogado da associação, Fernando Gonçalves Rodrigues, a área é classificada como zona rural dentro da legislação de unidades de conservação, o que proíbe parcelamentos com lotes menores que dois hectares. “Aqui, os lotes têm entre 360 e 500 metros quadrados, muito abaixo do permitido”, explica.

Além disso, a obra deveria passar por um licenciamento ambiental trifásico, devido ao bioma sensível da região, que é uma transição entre Mata Atlântica e Cerrado e abriga nascentes importantes. No entanto, a licença concedida foi simplificada, o que não cobre as exigências ambientais para o empreendimento.

Ministério Público aponta danos graves à Serra do Elefante

O Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do Ministério Público de Minas Gerais fiscalizou as obras e encontrou diversas infrações. Foram registrados casos de limpeza sem autorização, impedimento da regeneração natural da vegetação e derrubada irregular de árvores nativas.

Parte da vegetação cortada fica na zona de amortecimento da unidade de conservação, área que funciona como proteção ambiental ao Monumento Natural Serra do Elefante. O órgão estimou que cerca de 15 mil metros quadrados foram devastados, o equivalente a dois campos de futebol.

A educadora ambiental Cleide Nilza Cândida destacou a gravidade do impacto:

“Derrubaram árvores imensas, é um cenário horroroso. Essa área é remanescente de Mata Atlântica, com espécies muito importantes para a biodiversidade, que não foram consideradas na liberação do empreendimento.”

O Ministério Público solicitou à Justiça que o município de Mateus Leme pague multa superior a R$ 3 milhões e que seja realizada uma perícia para avaliar os danos ambientais causados.

Posicionamentos da construtora e da prefeitura

A Construtora Dez Empreendimentos afirma que o projeto passou por todos os trâmites legais junto aos órgãos ambientais e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH). Segundo a empresa, todas as licenças e autorizações estão em dia e as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas rigorosamente, além das determinações judiciais.

A Prefeitura de Mateus Leme, por sua vez, declarou que não autoriza atividades que desrespeitem a licença ambiental, decisões judiciais ou normas vigentes. O município garantiu que, ao identificar irregularidades, adota medidas administrativas, como notificações e autos de fiscalização, e comunica os órgãos competentes para garantir o cumprimento das determinações.

Enquanto isso, moradores e ambientalistas seguem atentos ao que acontece na Serra do Elefante, preocupados com o futuro da área e a preservação do meio ambiente local.

O caso do Condomínio Serra do Elefante levanta debates importantes sobre o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental, especialmente em regiões sensíveis, e mostra como a fiscalização e a participação da sociedade civil são essenciais para proteger esses espaços.