Cruzeiro e SAF são obrigados a pagar indenização a ex-jogador em decisão histórica do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro tem responsabilidade solidária no pagamento de indenização a Vinicius Barreta, ex-goleiro da equipe. A decisão unânime pode abrir caminho para que outros atletas tenham seus direitos reconhecidos em processos semelhantes envolvendo clubes que adotaram o modelo SAF.

O caso envolve questões trabalhistas complexas, já que a dívida foi originada antes da criação da SAF, mas a rescisão contratual ocorreu quando a nova gestão já comandava o futebol do clube. Quer entender o que motivou essa decisão e o impacto para o futebol brasileiro? Continue a leitura.

SAF assume dívidas trabalhistas mesmo antes da sua criação oficial

Vinicius Barreta foi contratado em 2019 para o time sub-20 do Cruzeiro e dispensado em 2022. Após o encerramento do vínculo, o goleiro entrou na Justiça cobrando luvas, verbas rescisórias, indenizações e danos morais. A polêmica estava em saber se a SAF, criada no final de 2021 para gerir o futebol da Raposa, poderia ser responsabilizada por dívidas referentes a contratos assinados sob a antiga associação civil, que hoje enfrenta recuperação judicial.

Ao analisar o processo, o TST entendeu que a SAF deu continuidade à atividade econômica do clube, configurando sucessão trabalhista. Isso significa que, apesar da mudança na estrutura administrativa, a nova empresa assumiu também os passivos decorrentes dos contratos anteriores. Para os ministros, a rescisão do contrato do jogador ocorreu já sob a gestão da SAF, que controlava o futebol no momento.

Defesa da SAF é rejeitada e entendimento reforça proteção ao trabalhador

A defesa da SAF sustentava que a empresa só começou a operar meses após a dispensa de Vinicius, por isso não poderia responder pelas dívidas anteriores. Essa argumentação, porém, não convenceu o colegiado do TST.

O tribunal destacou que a SAF não pode usufruir dos benefícios financeiros e esportivos da atividade sem arcar com as responsabilidades trabalhistas associadas. Essa decisão reforça uma tendência da Justiça do Trabalho de proteger os direitos dos atletas, mesmo em cenários de mudanças societárias e reestruturações administrativas.

Impactos para o futebol brasileiro e jogadores vulneráveis

Essa sentença do TST tem potencial para influenciar diversos processos envolvendo clubes que adotaram o modelo SAF, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e estão sob recuperação judicial. A responsabilidade solidária da SAF pode garantir maior segurança jurídica e proteção aos jogadores que, muitas vezes, ficam em situação vulnerável diante das mudanças no comando dos clubes.

“Esta decisão é importante porque protege direitos trabalhistas de dezenas ou centenas de jogadores que estão hoje em situação de vulnerabilidade”, afirmou o advogado Rodrigo Rodrigues Buzzi, que representa o atleta. Ele complementou que o tribunal “passa uma mensagem de esperança em um cenário de verdadeira blindagem patrimonial que se desenhou no Brasil quanto ao pagamento de créditos trabalhistas para jogadores de futebol”.

O reconhecimento da responsabilidade da SAF é um marco para o futebol brasileiro, mostrando que o direito dos atletas será respeitado mesmo diante das transformações no modelo de gestão dos clubes. A decisão serve de alerta para que novas estruturas empresariais no esporte assumam suas obrigações com transparência e responsabilidade.

O caso do Cruzeiro evidencia que, no futebol, mudanças administrativas não podem significar prejuízo para quem dedica a carreira à modalidade. Os jogadores, peça fundamental do espetáculo, merecem proteção e segurança jurídica, e o TST deixou isso claro com essa sentença.