Por que a Alerj quer declarar Fabio Porchat persona non grata? Entenda a polêmica

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) colocou o ator e humorista Fabio Porchat no centro de uma controvérsia que mistura política, humor e diplomacia. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), sugere declarar Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro, após declarações do artista consideradas desrespeitosas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da repercussão, o projeto ainda precisa passar pela votação final em plenário e, segundo o próprio autor, tem efeito apenas simbólico e moral. Quer saber o que significa esse título, quem pode decretá-lo e o que isso realmente implica para Porchat? Acompanhe a seguir.

O que significa ser declarado persona non grata?

A expressão persona non grata tem origem no direito internacional e é usada para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo em um país. Na prática, quando um diplomata recebe essa designação, ele perde o status diplomático, imunidades e privilégios, sendo obrigado a deixar o território.

Essa medida está prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, e é aplicada para casos graves, como espionagem, quebra de conduta ou quando há uma demonstração clara de descontentamento entre países. O Itamaraty, órgão do governo brasileiro responsável por relações exteriores, explica que essa é uma ferramenta comum para manter a ordem e o respeito nas relações diplomáticas.

No entanto, no âmbito estadual, como é o caso do projeto na Alerj, o título não tem efeito jurídico ou prático para impedir a circulação ou permanência de alguém no território. Funciona mais como uma declaração formal de repúdio.

Por que Fabio Porchat virou alvo do projeto?

O deputado Rodrigo Amorim justifica a proposta afirmando que Porchat fez comentários “jocosos e desrespeitosos” contra Jair Bolsonaro, o que teria ferido a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, além de menosprezar valores democráticos. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa defender a liturgia do cargo presidencial e os princípios que sustentam a nação.

Apesar do tom grave do discurso, o próprio deputado admite que o projeto tem um efeito “meramente moral”. Ou seja, não passa de um gesto político para manifestar insatisfação, sem qualquer impacto legal real sobre o humorista.

Reação política e críticas ao projeto

Nem todos na Alerj concordam com a iniciativa. O deputado Carlos Minc (PSB), que votou contra, classificou o projeto como uma “mise-en-scène”, um teatro político vazio. Para ele, uma lei não deve ser usada para atacar uma pessoa específica, e sim para estabelecer normas gerais. Minc sugeriu que, se houvesse necessidade, um protesto formal ou moção de desagravo seria mais adequado e simples.

Outro voto contrário veio do deputado Luiz Paulo (PSD), que alertou para o risco de constrangimento institucional e censura política. Ele lembrou que o uso do termo persona non grata é prerrogativa da União, exclusivamente para assuntos diplomáticos, e não deveria ser aplicado em âmbito estadual para indivíduos comuns.

Na Comissão de Constituição e Justiça, votaram a favor do projeto os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram de Carlos Minc e Luiz Paulo.

O que muda para Porchat se o projeto for aprovado?

Mesmo que a proposta seja aprovada em plenário, não haverá qualquer consequência prática para Fabio Porchat no Rio de Janeiro. O título de persona non grata, nesse caso, se limita a um gesto simbólico, uma expressão oficial de reprovação que não afeta direitos, circulação ou permanência do artista no estado.

De fato, a iniciativa é mais um capítulo da disputa política que mistura humor, críticas e posicionamentos ideológicos, sem alterar o dia a dia de Porchat ou restringir sua liberdade de expressão.

Essa polêmica reforça o debate sobre os limites entre a liberdade artística e o respeito às figuras públicas, especialmente em um cenário político polarizado como o brasileiro. Enquanto isso, a Alerj segue dividida sobre o tema, e o projeto ainda pode sofrer alterações ou ser rejeitado na votação final.