Ministério Público do Rio paga R$ 289 milhões em indenizações e preocupa STF

Nos dois primeiros meses de 2026, o Ministério Público do Rio de Janeiro desembolsou R$ 289 milhões em indenizações por licença não gozada a procuradores e promotores. Esse pagamento, apontado como um dos principais motivos dos contracheques milionários no Judiciário e nas procuradorias, chamou atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que já investiga possíveis irregularidades.

Os valores pagos cresceram de forma expressiva: em janeiro foram liberados R$ 65 milhões, enquanto em fevereiro o montante saltou para R$ 223 milhões, um aumento de 243% em apenas um mês. A situação gerou questionamentos sobre o respeito ao teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil brutos.

Pressão do STF e suspeitas sobre pagamentos acima do teto

O aumento significativo das indenizações ocorreu poucos dias antes da primeira liminar emitida pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu por 60 dias os pagamentos acima do teto constitucional. A decisão foi motivada por denúncias sobre o “Império dos Penduricalhos”, expressão usada para descrever os benefícios extras que elevam os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público a valores exorbitantes.

Durante uma sessão no Plenário do STF, no dia 26 de fevereiro, o próprio ministro Dino revelou ter recebido mensagens que apontavam para pagamentos irregulares autorizados pela Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. Apesar de não ter confirmação sobre a veracidade das informações, o caso chamou atenção e levou a uma cobrança de esclarecimentos ao MP fluminense.

Resposta do Ministério Público do Rio e detalhes das indenizações

Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral de Justiça do Rio afirmou que o órgão não autorizou pagamentos que desrespeitem o teto constitucional. Segundo ele, as práticas administrativas do MP são pautadas pela legalidade e transparência, e não houve pagamentos retroativos nos meses de janeiro e fevereiro.

O MP justificou o valor elevado das indenizações como resultado do sistema de compensação por licenças não usufruídas, acúmulo de funções e assunção de processos, além de férias e licenças especiais não gozadas. Essa política, segundo o órgão, é antiga e consolidada internamente, e os valores pagos não configurariam pagamentos retroativos.

Os dados enviados ao STF indicam que, em janeiro, a média das indenizações para os 880 procuradores e promotores foi de R$ 74 mil. Já em fevereiro, pouco antes da liminar de Dino, essa média saltou para R$ 254 mil por profissional, sem contar o salário-base e outros benefícios.

Supersalários voltam a ser foco no STF

O tema dos pagamentos acima do teto voltou para a pauta do Plenário do STF, que deve retomar a análise das liminares apresentadas por Gilmar Mendes e Flávio Dino no dia 25 de março. O julgamento poderá definir medidas mais rigorosas para conter os chamados penduricalhos no funcionalismo público, especialmente no Ministério Público e no Judiciário.

Enquanto isso, a repercussão dos valores milionários pagos como indenização no MP do Rio segue gerando debates sobre a necessidade de maior controle e transparência na administração pública. A expectativa é que o STF imponha regras mais claras para evitar distorções que impactam diretamente o erário e a confiança da sociedade.

Fique atento para as próximas atualizações sobre esse tema que mexe com o bolso do cidadão e o futuro da remuneração no serviço público brasileiro.