Municípios do Norte Fluminense recebem R$ 230 milhões em royalties atrasados do petróleo

Os municípios do Norte Fluminense vão receber mais de R$ 230 milhões referentes a royalties do petróleo acumulados desde 2016. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento, que será dividido entre as cidades produtoras da região, movimentando a economia local e trazendo alívio para as administrações municipais.

Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana são as principais beneficiadas, com valores significativos a serem repassados. Confira os detalhes dessa importante liberação e o que vem pela frente na disputa pela divisão dos royalties no Brasil.

Distribuição dos valores e impacto financeiro para os municípios

O valor total de R$ 230 milhões será distribuído entre os municípios produtores de petróleo da região, com parcelas que chegam a impactar diretamente os orçamentos locais. Campos dos Goytacazes receberá cerca de R$ 72 milhões, São João da Barra pouco mais de R$ 99 milhões, enquanto São Francisco de Itabapoana terá aproximadamente R$ 65 milhões.

Esses valores representam recursos retroativos, ou seja, referentes a pagamentos atrasados desde 2016, que agora poderão ser utilizados para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas prioritárias. O pagamento será feito de forma parcelada, garantindo o fluxo financeiro para as prefeituras.

Reclassificação do Porto do Açu: o que mudou para os royalties?

A liberação dos recursos foi possível graças a uma reclassificação nas operações realizadas no Porto do Açu, que assegurou aos municípios produtores o direito de receber os valores retroativos. Esse processo, que estava parado há anos, ganhou novo impulso após a atuação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

A Ompetro tem sido uma voz ativa na defesa dos interesses das cidades da região junto aos órgãos federais e conseguiu avançar na negociação para garantir o repasse dos royalties. Essa vitória reforça a importância da organização como representante das prefeituras produtoras de petróleo.

Debate sobre a divisão dos royalties segue no Supremo Tribunal Federal

Enquanto os municípios comemoram o recebimento dos valores retroativos, a discussão sobre a divisão dos royalties no país continua quente. A lei de partilha aprovada em 2012, que propõe redistribuir os recursos entre todos os municípios brasileiros, está suspensa desde então por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por orientação do prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, a Ompetro marcou uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona essa lei. O objetivo é alinhar estratégias para defender os interesses dos municípios produtores.

Na reunião, estão previstos convites para representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da Procuradoria-Geral do Estado e para o governador em exercício, Ricardo Couto. A Ompetro atua como amicus curiae, ou seja, como “amigo da Corte”, apresentando esclarecimentos técnicos que possam ajudar na decisão do STF.

Esse debate é fundamental para o futuro da distribuição dos royalties no Brasil e pode impactar diretamente os cofres municipais nas próximas temporadas.

O repasse dos royalties atrasados chega em um momento estratégico para os municípios do Norte Fluminense, que poderão usar esses recursos para fortalecer suas finanças e investir em melhorias para a população. Ao mesmo tempo, a luta pela divisão justa e legal dos royalties segue firme nos tribunais, mostrando que o assunto ainda está longe de um desfecho definitivo.