Vereador de Rio Branco é reconhecido nacionalmente por lei que protege mulheres vítimas de violência

Na última terça-feira (13), o vereador Bruno Moraes (PP) recebeu uma homenagem durante a abertura do V Congresso Internacional sobre Encarceramento Feminino, realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O reconhecimento veio por conta da autoria da Lei nº 2.683/2026, que garante vagas em contratos terceirizados da administração pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica em Rio Branco.

O evento é um dos mais importantes do país no debate sobre justiça social, direitos humanos e políticas públicas voltadas às mulheres. Reuniu especialistas, representantes do sistema de Justiça, movimentos sociais, universidades e lideranças nacionais e internacionais, reforçando a relevância da legislação proposta pelo parlamentar acreano.

O impacto da Lei nº 2.683/2026 para mulheres em situação de vulnerabilidade

A lei criada por Bruno Moraes tem como foco principal promover a autonomia financeira e o rompimento dos ciclos de violência doméstica. Ao reservar vagas em contratos terceirizados da Prefeitura de Rio Branco para mulheres vítimas desse tipo de violência, a iniciativa oferece uma oportunidade concreta de inserção no mercado de trabalho, um passo fundamental para a independência e proteção dessas mulheres.

Caroline Bispo, fundadora e diretora estratégica da Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas, destacou a importância dessa medida. Segundo ela, a lei representa um avanço significativo nas políticas públicas direcionadas a esse público, oferecendo dignidade e condições reais para que as mulheres possam reconstruir suas vidas longe da violência.

Congresso Internacional reúne vozes importantes em prol dos direitos das mulheres

O V Congresso Internacional sobre Encarceramento Feminino se consolidou como um espaço essencial para o diálogo entre pesquisadores, juristas e ativistas. Com apoio da Universidade Federal Fluminense (UFF), da John Jay College of Criminal Justice (CUNY) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, o encontro reforçou seu caráter acadêmico e jurídico.

Entre os presentes, estavam a desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e a vereadora Monica Cunha, do Rio de Janeiro, reconhecida pela defesa dos direitos humanos e das mulheres em situação de vulnerabilidade. A participação dessas lideranças reforça o compromisso nacional com a pauta da justiça social para mulheres.

Bruno Moraes reforça compromisso com políticas públicas efetivas

Durante seu discurso, o vereador Bruno Moraes ressaltou que o reconhecimento é um estímulo para que o poder público intensifique a criação de políticas que realmente façam a diferença. Para ele, defender as mulheres não pode ficar apenas no discurso, mas deve ser traduzido em ações concretas.

“Defender as mulheres não pode ser apenas uma pauta de fala bonita ou de campanha. Precisa ser compromisso, coragem e ação prática. Essa lei nasceu entendendo que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência porque não conseguem ter independência financeira e oportunidade”, afirmou o parlamentar.

Bruno também destacou o papel da Câmara Municipal de Rio Branco na transformação social. Segundo ele, o mandato tem a responsabilidade de construir políticas que devolvam dignidade e ofereçam às mulheres a chance de recomeçar com segurança e autonomia.

O reconhecimento nacional recebido pelo vereador é um sinal claro de que iniciativas locais podem ganhar força e servir de exemplo para outras cidades do país. A lei que ele propôs mostra como a política pode ser uma ferramenta poderosa para mudar realidades e proteger quem mais precisa.