Tribunal da Paraíba mantém prisão de influenciador do bregafunk mesmo após mudança na lei

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pedido de soltura imediata do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, que enfrentam acusações relacionadas a letras de músicas com conteúdo considerado ilícito. A defesa deles apostava numa recente mudança legislativa para tentar reverter a prisão preventiva, mas o pedido foi barrado pelo desembargador responsável.

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Pedido de soltura enfrentou resistência na Justiça

A defesa de Hytalo e Israel solicitou a revogação da prisão preventiva alegando que a conduta atribuída ao casal perdeu gravidade após a atualização da legislação, conhecida como “ECA Digital” ou “Lei Felca”. Segundo os advogados, a nova lei diferencia claramente entre conteúdo artístico e prática criminosa, e as músicas do casal estariam protegidas por esse entendimento.

O desembargador João Benedito da Silva avaliou que o pedido liminar da defesa equivaleria a um julgamento antecipado, algo que deve ser evitado para garantir o devido processo legal. Por isso, a decisão final ficará para o colegiado de juízes após manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Defesa destaca o papel cultural do casal no bregafunk

Em nota enviada à imprensa, a defesa ressaltou que Hytalo e Israel são representantes legítimos do movimento cultural bregafunk e jamais violaram os direitos de crianças ou adolescentes. Eles acreditam que a aplicação imediata das diretrizes do ECA Digital deve afastar qualquer acusação criminal relacionada ao conteúdo musical produzido pelo casal.

“A nova legislação distingue claramente a produção de conteúdo artístico e musical — ainda que inserida em contextos de entretenimento e estética sensual — de qualquer prática criminosa”, afirmou o comunicado.

Contexto do caso e repercussão nacional

Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel recebeu pena de 8 anos e 10 meses, segundo informações judiciais. O processo segue sob sigilo, mas ganhou ampla repercussão após um vídeo divulgado pelo youtuber Felca, que acusou o influenciador e outros de promoverem a adultização precoce de adolescentes em redes sociais.

As investigações começaram em agosto de 2025, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do casal em João Pessoa. A prisão preventiva foi decretada após Hytalo não ser encontrado no local e diante do risco de atrapalhar a apuração dos fatos.

O casal foi capturado em Carapicuíba (SP), numa casa alugada, junto com outras pessoas, mas sem a presença de menores de idade. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos que seguem sob análise.

A defesa classificou a prisão como “medida extrema” e afirmou que tomaria todas as providências jurídicas para garantir os direitos dos clientes. Em audiência, Hytalo declarou não entender as acusações e mostrou-se confuso com a situação.

Acusações de preconceito e impactos culturais

Além da discussão legal, a defesa também levantou questões de homofobia e racismo, alegando que a condenação reflete preconceitos contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de estigmatizar o universo cultural do bregafunk, gênero musical que mistura ritmos e expressões populares.

“A decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do brega funk”, afirmou o advogado Sean Kompier Abib.

O caso segue sendo acompanhado de perto por especialistas, fãs e a comunidade artística, que esperam um desfecho justo e transparente.

Para quem quiser denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, o Disque 100 está disponível para denúncias anônimas, assim como as delegacias de polícia e Conselhos Tutelares de cada município.

Enquanto o processo judicial avança, a discussão sobre liberdade artística, direitos culturais e proteção infantojuvenil continua no centro do debate público.