Mulher filipina é resgatada de situação análoga à escravidão em casa de cônsul honorária em São Paulo

Uma mulher filipina foi resgatada pela polícia de uma residência de alto padrão na zona sul de São Paulo, onde trabalhava em condições que configuram trabalho análogo à escravidão. A empregada doméstica prestava serviços para a cônsul honorária do Brasil no Líbano, Siham Harati, e a denúncia motivou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho.

O caso veio à tona no início de março, após a vítima buscar ajuda junto à Associação da Comunidade Filipina, que acionou o consulado das Filipinas no Brasil. A partir daí, a Secretaria de Justiça de São Paulo e a Polícia Militar foram envolvidas, culminando no resgate da mulher em 6 de março.

Rotina exaustiva e restrição de liberdade

Segundo o relato da trabalhadora à Polícia Federal, ela estava sob o comando da cônsul honorária desde 2014, inicialmente no Líbano, e desde janeiro de 2022 atuava na casa da patroa em São Paulo. A vítima afirmou que seus documentos pessoais estavam retidos pela empregadora desde o início do contrato e que não possuía conta bancária.

Ela explicou que trabalhava diariamente das 6h30 às 19h30, sem direito a férias, feriados ou descanso semanal, dividindo seu tempo entre duas residências no Líbano e outras duas no Brasil. A mulher revelou ainda que, nos últimos tempos, a situação piorou após outros funcionários pedirem demissão, alegando condições insustentáveis no local.

Além da carga horária exaustiva, a vítima contou que era constantemente vigiada por um motorista, que a acompanhava até para atender ao interfone. Também mencionou ameaças de morte caso denunciasse o tratamento recebido, fato que gerou grande apreensão sobre sua segurança.

Defesa da cônsul e andamento da investigação

Em contato com a polícia, Siham Harati apresentou passaporte diplomático e afirmou que a empregada a acompanhava em visitas à filha no Brasil. A defesa da cônsul declarou que as acusações são infundadas e destacou que nenhum problema foi formalmente apontado durante os 12 anos de contrato.

De acordo com a defesa, o vínculo empregatício foi firmado no Líbano, com salário mensal de US$ 550 (aproximadamente R$ 2.900), valor enviado diretamente à família da trabalhadora nas Filipinas. A transferência dos pagamentos continuou após a mudança para o Brasil, onde a empregada teria sido registrada e seus direitos trabalhistas respeitados desde 2022.

A defesa também afirmou que a retenção dos documentos foi feita a pedido da própria funcionária, para garantir a segurança dos papéis junto aos demais documentos da família. Negou qualquer restrição de locomoção ou comunicação da mulher com seus familiares e ressaltou que ela teve entrada e saída regular no Brasil, inclusive viajando sozinha para resolver pendências migratórias.

O Ministério Público do Trabalho confirmou a abertura de um procedimento investigativo no mesmo dia em que recebeu a denúncia, classificada como tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo à escravidão. A investigação segue em andamento, e detalhes adicionais não foram divulgados.

Repercussão e posicionamento das autoridades

O Ministério das Relações Exteriores informou que está ciente do caso, ressaltando que cônsules honorários exercem funções limitadas, voluntárias e não possuem imunidade diplomática como agentes de carreira. O órgão destacou que o caso está sob responsabilidade das autoridades brasileiras competentes.

A Polícia Federal registrou a ocorrência, mas não forneceu informações adicionais até o momento. O caso segue sob investigação, com a promessa de apuração rigorosa para esclarecer os fatos e garantir os direitos da trabalhadora.

Essa situação evidencia a importância da fiscalização rigorosa em casos que envolvem trabalho doméstico e direitos humanos, além de reforçar o papel das entidades de apoio à comunidade estrangeira no Brasil. A história da mulher filipina resgatada chama atenção para a necessidade de combate contínuo a práticas abusivas no ambiente doméstico.