Operação Fisco Paralelo investiga esquema bilionário de corrupção no ICMS em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralelo, que mira um esquema de corrupção e fraudes relacionadas ao ICMS no estado. Com mandados cumpridos em quatro cidades paulistas, as investigações revelam um esquema sofisticado que manipulava procedimentos fiscais para obter vantagens ilegais milionárias.

O foco está na manipulação dos processos de ressarcimento do ICMS-ST (Substituição Tributária) e dos créditos acumulados de ICMS, que são direitos fiscais previstos na legislação, mas que foram distorcidos por agentes públicos e profissionais especializados para benefício próprio. Continue a leitura e entenda como funcionava essa fraude que movimentava cifras bilionárias em São Paulo.

Detalhes do esquema e atuação dos envolvidos

O esquema envolvia a manipulação de procedimentos fiscais para acelerar e ampliar os créditos de ICMS devidos a diversas empresas. Para isso, agentes públicos e profissionais da área, como contadores e advogados, cobravam propinas calculadas sobre o montante recuperado, gerando valores milionários em vantagens ilícitas.

Esses créditos surgem em situações previstas por lei, como operações com alíquota reduzida, exportações ou diferimentos, quando o valor final do ICMS a ser pago é menor do que o presumido inicialmente. Nesses casos, as empresas têm direito ao ressarcimento da diferença, gerando créditos acumulados que podem ser compensados futuramente.

O processo de análise e aprovação desses créditos é feito por meio dos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), que avalia se os requisitos legais estão cumpridos e se os valores solicitados são corretos. Porém, os fiscais envolvidos passaram a exigir “comissões” para agilizar ou garantir a aprovação desses créditos, além de fraudes para criar créditos inexistentes ou superfaturados.

O papel da Substituição Tributária no esquema

Além dos créditos acumulados, a fraude também envolvia o regime de Substituição Tributária, que determina que o ICMS seja recolhido antecipadamente pela indústria ou importador, cobrindo toda a cadeia até o consumidor final. Esse sistema visa facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação, mas foi explorado para práticas ilegais.

Segundo o MPSP, o mercado em torno do ressarcimento do ICMS-ST e dos créditos acumulados é bilionário e movimenta diversos profissionais especializados. No entanto, no caso investigado, fiscais públicos associaram-se a esses profissionais para receber propinas em troca do processamento e homologação dos créditos, burlando os controles oficiais.

Essa associação gerava um “mercado paralelo” dentro da própria administração fiscal, onde o trabalho que deveria ser público e transparente virou uma oportunidade para extorsão e fraudes sofisticadas, prejudicando os cofres públicos e a justiça tributária.

Mandados e desdobramentos da Operação Fisco Paralelo

Na operação desta quinta, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. A ação visa coletar provas e aprofundar o entendimento sobre a extensão do esquema e os envolvidos, que podem responder por corrupção, fraude fiscal e outros crimes.

O MPSP segue investigando os impactos dessa rede criminosa e reforça o compromisso com a transparência e o combate à corrupção no setor público. As próximas etapas devem incluir o indiciamento dos responsáveis e a busca pela recuperação dos valores desviados, que atingem cifras milionárias.

Esses casos mostram a importância da fiscalização rigorosa e da integridade nas instituições que lidam com tributos, essenciais para garantir justiça fiscal e recursos para investimentos públicos. A Operação Fisco Paralelo é mais um passo nessa direção.

Fique atento para novas atualizações sobre essa investigação e outras ações que impactam o futebol e o cenário esportivo, já que o combate à corrupção é fundamental para manter a credibilidade no esporte e em todas as áreas da sociedade.