Brasil se prepara para Copa do Mundo Feminina 2027 com proteção reforçada aos direitos de mídia e marketing

O Brasil está oficialmente pronto para receber a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. Nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece um regime jurídico especial para proteger a propriedade intelectual e os direitos de mídia e marketing vinculados ao torneio. A iniciativa visa garantir a segurança comercial e a organização do evento, que promete movimentar o país entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano.

Com oito cidades-sede definidas, a medida acompanha o compromisso do Brasil com a FIFA, assegurando o uso correto das marcas oficiais, símbolos e direitos de transmissão. A seguir, entenda os principais pontos dessa nova regulamentação e o que ela significa para o futebol feminino no país.

Proteção reforçada para marcas e direitos comerciais

Inspirada no modelo adotado durante a Copa do Mundo masculina de 2014, a Medida Provisória deixa claro que a FIFA detém os direitos exclusivos para explorar comercialmente o evento. Isso inclui logotipos, mascotes, troféus e os direitos de transmissão audiovisual. Para evitar abusos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai aplicar um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados à competição.

Além disso, a MP estabelece zonas de restrição comercial nas proximidades dos estádios e dos espaços oficiais do Fifa Fan Festival nas cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Essa medida tem como objetivo combater o marketing de emboscada, prática que ocorre quando marcas não autorizadas tentam se aproveitar da visibilidade do evento para promoção indevida.

“A proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente”, destacou o Palácio do Planalto em nota oficial, ressaltando que a legislação nacional continuará plenamente vigente, especialmente no que diz respeito à produção e publicidade de bebidas alcoólicas.

Direitos de transmissão e controle rigoroso das imagens

Outro ponto importante da Medida Provisória é a regulamentação dos direitos de transmissão. A FIFA manterá exclusividade na captação de imagens e sons das partidas, mas se compromete a liberar até 3% da duração dos jogos para veículos de comunicação que não possuem direitos oficiais, desde que para fins informativos. Essa política visa ampliar o acesso à cobertura do evento, sem prejudicar os detentores dos direitos comerciais.

O documento também prevê sanções civis para quem utilizar os símbolos oficiais sem autorização, promover exibições públicas comerciais não autorizadas ou comercializar ingressos de forma irregular. Essas medidas são essenciais para preservar a integridade do evento e garantir que a experiência dos fãs e dos patrocinadores seja respeitada.

Crescimento e expectativas para o futebol feminino no Brasil

Desde a sua primeira edição, em 1991, a Copa do Mundo Feminina da FIFA vem ganhando relevância e público ao redor do mundo. O Brasil, que foi escolhido em maio de 2024 para sediar a décima edição da competição, terá a honra de ser o primeiro país da América do Sul a receber o torneio.

O campeonato contará com 32 seleções, distribuídas por continente, e promete elevar ainda mais o status do futebol feminino no cenário internacional. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, chega com a motivação de conquistar seu primeiro título mundial. O melhor desempenho da equipe até hoje foi o vice-campeonato em 2007, na China, quando perdeu a final para a Alemanha.

Com a organização em alta e as regras claras para proteger direitos e evitar abusos, a Copa do Mundo Feminina de 2027 promete ser um marco para o esporte no Brasil e um grande espetáculo para os fãs.

O país se prepara para receber o evento com estrutura e segurança jurídica, garantindo que jogadores, torcedores e patrocinadores possam aproveitar a festa do futebol feminino com transparência e respeito aos direitos envolvidos.