Brasil oficializa proteção especial para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que garante um regime jurídico especial para a proteção da propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), a MP detalha regras para o uso das marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão do evento.

Marcada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, a competição será disputada em oito cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A medida visa assegurar que o país cumpra os compromissos firmados com a Fifa para sediar o torneio, protegendo o evento contra o uso indevido de sua imagem.

Proteção reforçada para marcas e direitos de transmissão

Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa mantém a titularidade dos direitos comerciais do evento, abrangendo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão audiovisual. Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao campeonato.

Além disso, a MP estabelece áreas de restrição comercial próximas aos estádios e aos espaços oficiais da Fifa Fan Festival nas oito cidades-sede. Essa medida é uma resposta direta ao combate ao “marketing de emboscada”, prática em que marcas não autorizadas tentam se aproveitar da visibilidade do evento para promover seus produtos.

“A proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente”, destacou o Palácio do Planalto, reforçando que todas as legislações nacionais continuam valendo para a produção e publicidade, inclusive no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas.

Direitos de mídia e sanções para uso irregular

Na parte de transmissão, a Fifa terá exclusividade na captação e gestão das imagens e sons das partidas. Contudo, a entidade se compromete a liberar até 3% da duração dos jogos para veículos de comunicação que não possuem direitos oficiais, para uso informativo.

A MP também prevê sanções civis para quem utilizar os símbolos oficiais sem autorização, promover exibições públicas comerciais não autorizadas ou comercializar ingressos de forma irregular. Essas medidas reforçam o controle sobre a exploração comercial do evento, garantindo respeito aos direitos da organização e dos patrocinadores oficiais.

Expectativas para a Copa Feminina no Brasil

Esta será a décima edição da Copa do Mundo Feminina da Fifa e a primeira vez que o torneio será realizado na América do Sul. O Brasil venceu a disputa pela sede em maio de 2024, superando a candidatura conjunta da Alemanha, Bélgica e Holanda. O campeonato contará com 32 seleções, incluindo a equipe brasileira, que já está classificada como país-sede.

O torneio promete ser uma vitrine para o futebol feminino, com times de todos os continentes. Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, que venceu duas vezes. O Brasil, atual vice-campeão olímpico, busca seu primeiro título mundial. O melhor desempenho até agora foi o vice-campeonato em 2007, quando perdeu a final para a Alemanha.

Vale destacar que o Brasil tem em seu elenco a maior goleadora da história das Copas, Marta, que marcou 17 gols em seis edições, superando o recorde do alemão Miroslav Klose. Já Formiga detém o recorde de participações, com sete Copas do Mundo disputadas.

Com a proteção jurídica garantida pela MP, o Brasil se prepara para receber o mundo com segurança e organização, elevando ainda mais o prestígio do futebol feminino no país e no cenário internacional.

Fique ligado para mais novidades sobre a Copa do Mundo Feminina de 2027 e acompanhe o crescimento do futebol feminino brasileiro rumo à sua grande conquista.