Justiça Rejeita Plano Financeiro do Corinthians, Mas Suspende Execuções
O Corinthians enfrenta um novo capítulo em sua jornada financeira. A Justiça de São Paulo decidiu não aprovar o plano de pagamento apresentado pelo clube no Regime Centralizado de Execuções (RCE). No entanto, o processo segue ativo, e a suspensão das execuções individuais contra o clube foi prorrogada por 60 dias.
A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, trouxe à tona algumas exigências importantes para o clube alvinegro. Vamos entender os detalhes e implicações dessa decisão.
Entenda a Decisão Judicial
O juiz determinou que o Corinthians deve alocar pelo menos 20% de suas receitas mensais para pagar dívidas anteriores ao início do procedimento. Esse percentual é uma exigência da Lei da SAF e não pode ser ignorado. O plano inicial do clube sugeria percentuais entre 4% e 8%, o que foi considerado ilegal.
Flexibilidade Condicionada
O Corinthians pode, em tese, direcionar menos de 20% para essas dívidas, desde que consiga comprovar que a diferença está sendo usada para quitar outras obrigações. Isso inclui dívidas trabalhistas, tributárias e compromissos sem execução ajuizada. Até agora, o clube não apresentou provas suficientes para justificar essa flexibilização.
Categoria “Credores Parceiros” Sob Análise
Uma das propostas do Corinthians era criar a categoria “credores parceiros”, que incluía empresários e prestadores de serviço que continuariam colaborando com o clube. No entanto, essa ideia foi considerada ilegal pela Justiça.
Princípio de Igualdade Violado
O juiz destacou que a Lei 14.193 não permite a criação de grupos privilegiados fora das hipóteses previstas. Além disso, mais de um terço dos recursos do plano seria destinado a essa categoria, o que agravava ainda mais a situação.
Regras do Leilão Reverso Endurecidas
A Justiça manteve a possibilidade de leilão reverso, mas com prazos mais rígidos. Esse mecanismo permite que credores ganhem prioridade se aceitarem um deságio. Contudo, o Corinthians queria esperar até dois anos após a entrada de dinheiro de vendas de jogadores para realizar o leilão.
Prazo de 30 Dias Estabelecido
O novo prazo estipulado é de apenas 30 dias. Caso o clube não realize o procedimento dentro desse período, 20% da receita obtida com transferências de atletas deverá ser imediatamente destinada ao pagamento das dívidas.
Suspensão de Execuções: Alívio Temporário
O Corinthians havia pedido uma extensão de 180 dias na suspensão das execuções individuais. No entanto, o juiz concedeu apenas 60 dias adicionais, citando a necessidade de celeridade no processo.
Com o tempo correndo, o clube precisa agir rápido para ajustar seu plano e atender as exigências legais, evitando que a situação financeira se agrave ainda mais.
Perguntas Frequentes
Qual a decisão da Justiça em relação ao plano financeiro do Corinthians?
A Justiça rejeitou o plano de pagamento apresentado pelo clube no Regime Centralizado de Execuções (RCE).
Quais as exigências importantes trazidas pela decisão judicial?
O Corinthians deve alocar pelo menos 20% de suas receitas mensais para pagar dívidas anteriores ao início do procedimento.
O que a Lei da SAF exige em relação ao percentual das receitas mensais destinado ao pagamento de dívidas?
A Lei da SAF exige que pelo menos 20% das receitas mensais sejam destinadas ao pagamento de dívidas anteriores.
Qual a flexibilidade condicionada permitida ao Corinthians em relação ao percentual de 20% das receitas?
O clube pode direcionar menos de 20% desde que comprove que a diferença está sendo usada para quitar outras obrigações.
O que acontece se o Corinthians não realizar o leilão reverso dentro do novo prazo estipulado?
Caso o clube não realize o procedimento dentro dos 30 dias, 20% da receita obtida com transferências de atletas deverá ser imediatamente destinada ao pagamento das dívidas.
