Almirante Garnier e a Batalha Judicial: Desafios e Estratégias

O almirante Garnier, condenado a 24 anos de prisão no processo da trama golpista, enfrenta um caminho complicado em sua defesa. Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou os recursos apresentados por sua defesa, Garnier foi preso nesta terça-feira. O caso reverberou com força, especialmente após o trânsito em julgado, que também afetou outras figuras políticas de destaque.

Com a prisão decretada, Garnier foi levado para a Estação Rádio da Marinha em Brasília, onde começará a cumprir sua pena. O advogado de Garnier, Demóstenes Torres, pondera sobre as próximas etapas, incluindo a possibilidade de uma revisão criminal, mas ressalta que isso não ocorrerá de imediato. A estratégia é esperar o momento certo para agir.

Os Desafios de Recorrer à Corte Interamericana

Na busca por alternativas legais, a defesa de Garnier considera a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Contudo, esse caminho não é simples nem barato. Segundo Torres, uma ação desse tipo exige o suporte de especialistas internacionais, o que torna o processo financeiramente inviável para muitos.

“Agora, quem tem dinheiro vai para a Corte Interamericana. Já fiz pesquisa, já consultei. Precisa de vários especialistas fora do Brasil, não adianta se aventurar sem respaldo técnico.”

Essa declaração reflete a complexidade e o custo elevado de seguir adiante com essa estratégia. Para Garnier, a realidade financeira é um obstáculo significativo, mesmo que a defesa considere a viabilidade do caso.

Possibilidade de Revisão Criminal

Demóstenes Torres, advogado de Garnier, também avalia a chance de entrar com um pedido de revisão criminal. Esse recurso é previsto no Código de Processo Penal, mas só pode ser utilizado após o término de todos os recursos e em situações específicas, como o surgimento de novas provas ou evidências de irregularidades na sentença.

Momento de Cautela

Torres destaca a importância de agir com cautela. Ele acredita que propor uma revisão criminal neste momento seria precipitado, considerando o clima tenso e as recentes decisões do STF. Para ele, é melhor esperar que a situação se acalme antes de tomar qualquer decisão.

“Cogito pedir uma revisão criminal, mas em momento oportuno. Não vamos cair na bobagem de imediatamente propor, para o STF decidir que não cabe.”

Embargos Infringentes e Decisões do STF

No julgamento da Primeira Turma do STF, Garnier teve um voto a seu favor, proferido pelo ministro Luiz Fux. No entanto, a defesa enfrentou dificuldades ao tentar interpor embargos infringentes, já que a jurisprudência atual exige ao menos dois votos divergentes para que esse recurso seja aceito.

Apesar de reconhecer o risco, a defesa acreditava que os embargos eram cabíveis. Contudo, a decisão de Moraes foi contrária, reforçando o entendimento de que embargos com apenas um voto divergente não são admissíveis.

O cenário para Garnier é desafiador, com poucas opções no horizonte imediato. A defesa continua avaliando suas estratégias, enquanto Garnier começa a cumprir sua pena. A expectativa agora é por um possível momento de virada, caso surjam novas evidências ou mudanças no entendimento jurídico.