Tecon Santos 10: TCU Avalia Modelo de Licitação do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) está sob os holofotes enquanto analisa o novo modelo de licitação para o terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Este projeto, que promete ser o maior investimento portuário do governo federal, está cercado de discussões acaloradas e expectativas por um desfecho que pode mudar o cenário portuário brasileiro.

A proposta, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sugere um modelo de concorrência em duas fases e prevê um investimento de R$ 6,45 bilhões ao longo de 25 anos. A questão central gira em torno de como ampliar a concorrência e evitar a concentração de mercado no porto mais movimentado do país.

O Que Está em Jogo com o Tecon Santos 10

O terminal Tecon 10 é visto como essencial para a expansão da capacidade de contêineres no Porto de Santos. A proposta da Antaq busca estimular a entrada de novos operadores, limitando a participação de empresas já estabelecidas no porto na primeira fase do leilão. Essa abordagem visa criar um ambiente mais competitivo, conforme apontam especialistas que destacam a conformidade com princípios legais de isonomia e livre concorrência.

Interesses Privados e Pressões Políticas

Com uma área de 622 mil m², o Tecon 10 deverá contar com quatro berços de atracação e uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs por ano. A expectativa é que o leilão ocorra em 2026, mas as discussões no TCU são cruciais para definir os termos do edital. A proposta enfrenta divergências técnicas dentro do governo, com algumas áreas defendendo um modelo de fase única, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos apoia a proposta original da Antaq.

Duas Fases ou Concorrência Aberta?

O debate esquentou após uma sessão extraordinária do TCU, onde ministros apresentaram opiniões divergentes. Enquanto o relator Antonio Anastasia defendeu uma licitação em fase única, aberta a todos, o ministro Bruno Dantas apoiou o modelo original da Antaq, que exclui grandes empresas de navegação da primeira fase para evitar a concentração de mercado.

Posições Divergentes e Futuro do Projeto

Dantas argumentou que a presença de armadores como operadores poderia limitar o acesso de novos players e criar barreiras para novas linhas marítimas. Ele destacou que não há ilegalidade no modelo da Antaq, o que impede o TCU de alterar a proposta da agência reguladora. O processo foi temporariamente pausado após pedido de vista do ministro Augusto Nardes, mas deve retornar ao plenário em 8 de dezembro.

Enquanto o TCU continua a avaliar as manifestações recebidas, há uma tendência de maioria a favor do modelo em duas etapas, sinalizada por ministros como Walton Alencar e Jorge Oliveira.

O desfecho dessa decisão pode redefinir o futuro do Porto de Santos e impactar significativamente o mercado portuário brasileiro, com expectativas de um ambiente mais competitivo e diversificado.