Lula mantém carga tributária das SAFs em 6% e barra redução prevista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar os dispositivos que previam a diminuição da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Com a medida, as SAFs continuam pagando a alíquota de 6%, contrariando o que havia sido aprovado no Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14, dentro do veto parcial ao projeto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa movimentação do governo gerou bastante repercussão no meio esportivo e político, já que o setor aguardava uma redução significativa nos impostos federais. Quer entender o que motivou o veto e quais as consequências para as SAFs? Continue a leitura para saber todos os detalhes dessa decisão.

Por que Lula vetou a redução da carga tributária para as SAFs?

O governo federal justificou o veto alegando contrariedade ao interesse público e apontando um vício de inconstitucionalidade no projeto. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução da alíquota para 3% aumentaria os gastos da União de forma incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ou seja, a diminuição do imposto traria um impacto negativo para as contas públicas, que o governo não poderia arcar.

O texto aprovado pelo Congresso pretendia reduzir a tributação combinada de tributos federais para as SAFs, que atualmente somam 6% (sendo 4% de impostos federais, 1% de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – e 1% de Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Com o veto, essa alíquota permanece inalterada, mantendo a carga tributária em um patamar considerado mais elevado para o setor.

O que muda para as SAFs e o mercado do futebol?

Apesar do veto, é importante destacar que a carga tributária de 6% ainda é inferior à alíquota de 8,5% que constava na proposta original da Reforma Tributária para as sociedades do futebol. Ou seja, o setor não terá um aumento, mas tampouco a redução esperada.

Além disso, o presidente vetou trechos específicos relacionados a direitos desportivos, que poderiam beneficiar operações envolvendo atletas. Entre os pontos barrados estão:

• Regras sobre créditos de IBS e CBS em operações com direitos de atletas;
• Exclusão das receitas provenientes de transferências de atletas da base de cálculo do imposto por um período de cinco anos.

Essas medidas poderiam facilitar a movimentação financeira e reduzir a carga tributária em negociações de jogadores, mas, com o veto, as SAFs seguem sem esses benefícios. Isso pode impactar diretamente o mercado de transferências e a gestão financeira dos clubes que optaram pelo modelo de sociedade anônima.

Outros pontos vetados no projeto do IBS

Além das decisões relacionadas às SAFs, o presidente Lula também vetou outros dispositivos do projeto de lei complementar que criava o Comitê Gestor do IBS. Embora o foco do setor esportivo tenha sido a manutenção da alíquota atual, esses vetos abrangem temas variados, que ainda não tiveram seus impactos totalmente esclarecidos pela equipe econômica.

O Comitê Gestor do IBS é uma iniciativa para unificar e administrar a cobrança do imposto sobre bens e serviços, buscando simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, a manutenção da alíquota para as SAFs indica que o governo ainda não está disposto a flexibilizar os impostos para clubes que adotam o modelo de sociedade anônima.

A expectativa agora é que o setor do futebol acompanhe os desdobramentos dessa decisão e avalie quais estratégias poderão ser adotadas para lidar com a carga tributária vigente, seja nas negociações de atletas ou na gestão financeira das SAFs.

Com a decisão presidencial, o tema da tributação das Sociedades Anônimas do Futebol segue em destaque, mostrando que o equilíbrio entre incentivos ao esporte e sustentabilidade fiscal ainda é um desafio para o governo e para os clubes.