Recife amplia Protocolo Violeta para estádios de futebol e eventos esportivos

O Recife deu um passo importante na luta contra a violência de gênero no esporte. A partir desta quinta-feira (22), estádios de futebol e arenas esportivas com capacidade para 20 mil pessoas ou mais, além de eventos com público a partir de 500 pessoas na capital pernambucana, deverão seguir as novas regras estabelecidas pela lei nº 19.482/2026. A legislação atualiza e amplia o Protocolo Violeta, que visa prevenir e combater a violência e importunação sexual, incluindo agora todas as formas de violência de gênero nesses espaços.

Essa mudança representa um avanço significativo na proteção dos torcedores e frequentadores desses locais, garantindo maior segurança e acolhimento às vítimas. Quer entender como essa nova lei impacta o futebol e outras arenas esportivas do Recife? Continue a leitura para conferir todos os detalhes.

O que mudou com a nova lei nº 19.482/2026?

O Protocolo Violeta, criado inicialmente pela lei nº 19.061/2023, focava na prevenção e combate à importunação sexual em espaços noturnos como bares, restaurantes e academias. Agora, a legislação foi ampliada para incluir violentência de gênero em estádios, arenas esportivas e eventos esportivos de grande porte no Recife.

Além de contemplar o combate à importunação sexual, o protocolo passa a englobar qualquer tipo de agressão contra pessoas por conta de sua identidade de gênero, seja ela física, psicológica, sexual ou simbólica. A lei também obriga a implementação de ações de prevenção, capacitação de profissionais para atuar com igualdade de gênero e respeito à diversidade, além do acolhimento às vítimas.

Impacto direto nos estádios e eventos esportivos

Estádios de futebol com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas terão que se adaptar às novas regras. Isso inclui a instalação de mecanismos para identificar e agir rapidamente em casos de violência de gênero, como o compartilhamento imediato de imagens das câmeras de segurança com as autoridades competentes.

Os organizadores de eventos com público acima de 500 pessoas também entram na lista de obrigados a cumprir o Protocolo Violeta. Em situações de flagrante, os dados do agressor deverão ser encaminhados não só à Polícia Civil, mas também ao Ministério Público, órgãos municipais de política do esporte e redes de atendimento à mulher, garantindo uma resposta integrada e eficiente.

Medidas contra agressores e penalidades para os infratores

Quando houver confirmação de agressão, a legislação prevê o afastamento imediato do agressor do local e a aplicação da pena que impede sua entrada em futuros eventos esportivos, conforme o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023).

Além disso, os estabelecimentos que não cumprirem as ações previstas no protocolo estarão sujeitos a multas. A penalidade é de R$ 5 mil para quem falhar nas medidas preventivas e de capacitação, e sobe para R$ 10 mil em caso de descumprimento das ações durante ou após o acolhimento da vítima.

Por que essa lei é um avanço para o futebol pernambucano?

A inclusão dos estádios e arenas esportivas no Protocolo Violeta é um reconhecimento da importância de garantir um ambiente seguro para todos os torcedores, especialmente mulheres e pessoas LGBTQIA+. O futebol, que mobiliza milhares de pessoas, passa a contar com uma rede mais estruturada de proteção contra qualquer tipo de violência de gênero.

Essa iniciativa reforça a responsabilidade dos clubes, organizadores e autoridades locais em promover um ambiente respeitoso e inclusivo, contribuindo para a construção de um esporte mais justo e acolhedor.

Com a nova lei, o Recife mostra que está na vanguarda da prevenção da violência de gênero no esporte, unindo forças para transformar os estádios em espaços seguros e livres de agressões.

O desafio agora é garantir que todas as medidas sejam implementadas na prática e que o Protocolo Violeta funcione como um verdadeiro escudo protetor para quem frequenta os eventos esportivos na capital pernambucana.