Câmara dos Deputados Finaliza Votação da Reforma Tributária e Define Futuros Impactos no Futebol

Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, focando na gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O texto segue agora para sanção presidencial, marcando um passo decisivo na modernização do sistema tributário brasileiro.

Com a aprovação do texto-base na véspera, o foco da sessão foi nos destaques e emendas sugeridas pelos parlamentares, com impactos diretos em setores diversos, incluindo o futebol, medicamentos e bebidas. Quer entender como essas mudanças podem afetar o seu dia a dia e o mercado esportivo? Continue a leitura.

Medicação e Tributação: Como a Reforma Vai Influenciar os Remédios

Uma das emendas aprovadas encaminha para os ministérios da Fazenda e da Saúde a responsabilidade de definir quais medicamentos terão alíquota zero no novo sistema de IVA dual, que será implementado com a reforma. Em vez de criar uma lista fechada de produtos isentos, o governo vai estabelecer seis áreas prioritárias e as linhas de cuidado que automaticamente garantirão a isenção.

Essa decisão traz mais flexibilidade para o setor, permitindo ajustes conforme as necessidades de saúde pública e avanços científicos. Para o consumidor, a expectativa é que medicamentos essenciais fiquem mais acessíveis, sem burocracia excessiva na atualização das listas.

SAFs e Futebol: Alíquota Especial Mantida e Impacto nas Finanças dos Clubes

O futebol também foi destaque na votação. A Câmara rejeitou o aumento da alíquota para as SAFs (sociedades anônimas de futebol), mantendo o imposto em 5%, conforme proposta original do Senado, e não nos 8,5% que haviam sido aprovados inicialmente. Esse acordo traz um alívio para os clubes, que já enfrentam desafios financeiros consideráveis.

Outro ponto importante foi a rejeição de um destaque do PL que tentava excluir da base de cálculo do imposto a receita proveniente da venda de jogadores. Com a decisão, as transferências de atletas passam a ser consideradas para o cálculo dos tributos, aumentando a transparência e a arrecadação sobre essas operações.

Bebidas Açucaradas e o “Imposto do Pecado”: Deputados Mantêm Alíquota Rigorosa

Os parlamentares também recusaram uma emenda do Partido Liberal que queria limitar a alíquota do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas a 2%. Conhecido como “Imposto do Pecado”, o tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo o atual IPI.

Embora as alíquotas definitivas ainda estejam em estudo, o compromisso é que o sistema tributário seja neutro, sem aumento de carga. O período de transição da reforma começa em 2026 e vai até 2030, com a redução gradual dos impostos antigos e a implementação dos novos, incluindo o IBS e a CBS, que substituem tributos estaduais, municipais e federais.

O Papel do Comitê Gestor do IBS e os Próximos Passos da Reforma

Além de definir as alíquotas e setores beneficiados, o projeto detalha a estrutura do Comitê Gestor do IBS, que terá autonomia para administrar o imposto compartilhado entre União, estados e municípios. Com governança permanente e mandatos definidos, o comitê promete dar mais transparência e eficiência à arrecadação.

O fim da votação representa uma etapa crucial para a reforma tributária, que promete simplificar o sistema e equilibrar a distribuição dos tributos no país. Agora, resta a sanção presidencial para que as mudanças comecem a ser implementadas, trazendo impactos diretos para setores econômicos e para o bolso do cidadão.

Fique atento às próximas atualizações e prepare-se para acompanhar de perto as transformações que a reforma tributária trará para o Brasil nos próximos anos.