STF Decide: Cartão Amarelo Forçado Não é Crime Penal

Em uma decisão que promete repercutir no mundo do futebol, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prática de forçar um cartão amarelo em jogos de futebol não configura crime na esfera penal. A decisão, que aconteceu nesta terça-feira (2/12), encerrou uma ação penal contra o jogador Igor Cariús, atualmente no Sport Recife, acusado de receber vantagem indevida para forçar um cartão durante uma partida em 2022.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso ordinário em Habeas Corpus, relatado pelo ministro André Mendonça. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Dias Toffoli. O caso, que começou com uma denúncia do Ministério Público de Goiás, levanta questões importantes sobre a interseção entre esportes e justiça penal.

Entenda a Acusação Contra Igor Cariús

O Ministério Público de Goiás apresentou uma denúncia contra Igor Aquino da Silva, conhecido no meio esportivo como Igor Cariús. Segundo a acusação, o jogador teria aceitado R$ 30 mil para forçar um cartão amarelo em um jogo entre Atlético-MG e Cuiabá, parte de um esquema envolvendo apostadores. A ação foi enquadrada no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que pune a solicitação ou aceitação de vantagens para alterar resultados esportivos.

A defesa de Cariús argumentou que o jogador visava apenas ao lucro em apostas, sem afetar o resultado final do jogo. O pedido de Habeas Corpus foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Superior Tribunal de Justiça, levando o caso ao STF.

Decisão do STF e a Divergência Aberta

Na análise do caso, o ministro André Mendonça inicialmente negou o pedido de Habeas Corpus, afirmando que a intenção do jogador exigia uma análise mais aprofundada das provas. No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu uma divergência, argumentando que a conduta de forçar um cartão amarelo não possui potencial real para alterar o resultado de uma competição.

O entendimento de Mendes foi apoiado por Dias Toffoli, e prevaleceu na decisão final. Para os ministros, tais práticas podem levar a punições na esfera esportiva, mas não na penal. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux, por razões justificadas, não participaram da sessão.

Impactos da Decisão no Mundo do Futebol

A decisão do STF pode ter desdobramentos significativos para o futebol brasileiro, especialmente no contexto das apostas esportivas, que têm crescido exponencialmente. O veredicto levanta a questão de como lidar com práticas que, embora antiéticas, não se configuram como crimes na esfera penal.

Especialistas apontam que, enquanto a esfera esportiva pode aplicar sanções, o sistema penal não é o caminho adequado para resolver tais infrações. A decisão do STF pode servir de precedente para casos futuros, redefinindo os limites entre condutas esportivas e criminais.

Com a crescente popularidade das apostas esportivas, o debate sobre a regulamentação e fiscalização dessas práticas tende a se intensificar. A decisão do STF pode ser um marco importante nesse processo, sinalizando a necessidade de políticas claras que protejam a integridade esportiva sem sobrecarregar o sistema judicial.