TST mantém proibição de jogos antes das 17h no futebol profissional do Piauí

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a proibição de partidas de futebol profissional no Piauí antes das 17 horas. A decisão da 7ª Turma rejeitou o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que tentava reverter a determinação já imposta em instâncias anteriores.

O objetivo principal é proteger a saúde dos atletas, evitando que sejam submetidos a condições climáticas extremas durante os jogos. Quer saber mais sobre essa medida que impacta o calendário do futebol piauiense? Continue lendo para entender os detalhes dessa decisão e as obrigações impostas às entidades organizadoras.

Por que o TST limitou o horário das partidas no Piauí?

A decisão do TST tem base em estudos técnicos que mostram que as temperaturas no Piauí ultrapassam facilmente os 30°C durante o dia, com picos entre 37°C e 40°C concentrados entre meio-dia e 15 horas. Esses dados foram fundamentais para a Corte entender que jogar futebol profissional nesse período representa risco à saúde dos atletas.

O tribunal reforçou que a prática do esporte sob calor intenso pode causar estresse térmico, um problema grave que compromete o desempenho e a integridade física dos jogadores. Por isso, as partidas devem começar apenas após as 17 horas, momento em que as temperaturas já estão mais amenas.

Medidas obrigatórias para garantir a segurança dos jogadores

Além de fixar o horário para o início dos jogos, o TST estabeleceu uma série de obrigações para a CBF e a Federação de Futebol do Piauí (FFP). Essas medidas visam garantir condições mínimas de segurança e saúde em todas as competições realizadas no estado.

• Presença de médico e ambulância equipada em todos os jogos, para atendimento imediato em casos de emergência;
• Disponibilização de macas e maqueiros para a remoção segura dos atletas em campo;
• Instalações sanitárias adequadas, vestiários com chuveiros e assentos confortáveis para suplentes e comissões técnicas;
• Exames médicos prévios obrigatórios para todos os jogadores antes do início das competições.

Essas regras reforçam a responsabilidade das entidades organizadoras em oferecer um ambiente seguro e respeitar as normas de saúde do trabalho no esporte.

O caso que motivou a ação e as consequências para as entidades

O processo teve início após um episódio grave ocorrido em setembro de 2015, durante uma partida de futebol feminino entre Tiradentes/PI e Viana/MA. O jogo, realizado às 15 horas sob uma temperatura de 40°C, precisou ser interrompido após seis jogadoras serem hospitalizadas por desidratação severa.

Esse incidente evidenciou o descumprimento das normas de segurança e saúde, levando o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar com uma ação civil pública contra a CBF e a FFP. A condenação incluiu uma indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo e a fixação das medidas que agora foram confirmadas pelo TST.

Além disso, o tribunal determinou que o não cumprimento das obrigações pode acarretar multas de R$ 20 mil por partida realizada fora dos padrões exigidos, reforçando a importância do respeito às normas para evitar riscos à integridade dos atletas.

Essa decisão do TST é um marco para o futebol no Piauí, pois coloca a saúde dos jogadores como prioridade máxima e obriga as entidades a adotarem práticas responsáveis. Para os times e organizadores, fica claro que a segurança não pode ser deixada de lado em nome do espetáculo.