Brasil Avança na Regulação de Criptoativos com Nova Norma

O Brasil está prestes a dar um passo significativo na regulação dos criptoativos. A nova norma, que está em fase final de aprovação, promete alinhar o país aos padrões internacionais de reporte estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização, destacou que o foco é a transparência, afastando-se de qualquer intenção de aumento de arrecadação.

Com a adesão ao Crypto Asset Reporting Framework (CARF), espera-se que a Receita Federal receba, a partir de 2027, dados de contribuintes brasileiros que operem em exchanges estrangeiras. A iniciativa visa reduzir a assimetria atual entre plataformas nacionais e internacionais, garantindo um controle mais rigoroso sobre as operações com criptoativos.

Ampliando o Alcance da Regulação

A nova norma pretende ampliar significativamente o escopo das informações exigidas das empresas que lidam com criptoativos. Essa mudança inclui a incorporação de termos internacionais, como “prestador de serviço de criptoativo”, e o detalhamento de operações que antes não eram contempladas, como movimentações em plataformas descentralizadas e fracionamento de NFTs.

Integração com Padrões Internacionais

A adesão ao CARF é um dos pontos centrais dessa nova abordagem. Com mais de 70 jurisdições já comprometidas, a troca de informações entre países deverá se expandir, promovendo uma maior transparência global. Andrea Costa Chaves ressaltou que essa medida é crucial para garantir que nenhum contribuinte fique fora do radar fiscal.

Impactos para Empresas e Investidores

As empresas brasileiras que atuam no setor já são obrigadas a reportar todas as operações de seus clientes. No entanto, as exchanges estrangeiras dependem da declaração individual dos investidores. Essa discrepância deverá ser reduzida com a nova norma, que visa igualar as regras para todos os prestadores de serviços de criptoativos, sejam eles nacionais ou internacionais.

Responsabilidade Tributária e Fiscalização

Andrea Costa Chaves enfatizou que a responsabilidade tributária continuará centrada no contribuinte residente, independentemente da existência de CNPJ no Brasil. A fiscalização será intensificada para garantir que todas as operações sejam devidamente reportadas, e a Receita Federal adotará “criptoativo” como definição ampla para fins fiscais.

Desafios e Expectativas Futuras

A classificação jurídica dos criptoativos ainda é um desafio global, com diferentes definições sendo utilizadas por órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, a Receita Federal adotará uma abordagem que busca evitar lacunas e acompanhar as diretrizes internacionais, mapeando patrimônio, renda e responsabilidades fiscais de forma abrangente.

A expectativa é que a nova norma traga mais clareza e segurança para o mercado de criptoativos no Brasil. Com a harmonização dos termos e o alinhamento às práticas internacionais, o país se prepara para um cenário em que a informalidade fica cada vez mais distante.