CNJ Avança na Inclusão de Pessoas com Deficiência no Judiciário

Na próxima terça-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará um passo significativo para a inclusão das pessoas com deficiência no sistema judiciário. Será apresentada a minuta final da resolução que estabelece a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário. Este marco ocorre em um mês especialmente simbólico, já que dezembro abriga o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3.

O objetivo é garantir que pessoas com deficiência tenham uma participação ativa e plena nos processos judiciais, eliminando barreiras de acessibilidade e atitudes preconceituosas. A proposta, que já passou por audiência pública, será submetida à votação na primeira sessão ordinária de 2026. Vamos entender melhor como essa iniciativa busca transformar o cenário atual.

Combate ao Capacitismo: Um Passo Necessário

Um dos pilares da nova resolução é o combate ao capacitismo, termo que define o preconceito contra pessoas com deficiência. Esta forma de discriminação se manifesta em atitudes e conceitos baseados em estereótipos, que promovem a ideia de que pessoas com deficiência são menos capazes.

Estratégias para Inclusão nos Tribunais

O projeto visa implementar estratégias para que os tribunais brasileiros removam as barreiras que limitam a participação das pessoas com deficiência. Isso inclui não apenas barreiras físicas, mas também as chamadas barreiras atitudinais, que são baseadas em preconceitos e estigmas sociais.

Além da resolução, o CNJ também se juntou à Campanha Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo, promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A campanha utiliza as redes sociais para aproximar o termo “capacitismo” do cotidiano e destacar a importância do protagonismo das pessoas com deficiência.

Quebrando Paradigmas nos Tribunais

A implementação da política de inclusão já começa a mostrar resultados em diversos tribunais do país. Um exemplo notável ocorreu na corte estadual do Rio Grande do Sul, onde um júri popular contou com a participação de uma jurada surda durante o julgamento de um caso de feminicídio. A acessibilidade foi garantida através da tradução em Libras por três intérpretes, assegurando que a jurada pudesse exercer plenamente seu papel.

Essa iniciativa não apenas reforça a importância da inclusão, mas também serve como um exemplo de que a diversidade é essencial para a justiça. A participação ativa de pessoas com deficiência em todos os níveis do sistema judiciário é uma quebra de paradigma que traz mais equidade e representatividade.

Com a aprovação da resolução, espera-se que mais tribunais adotem medidas semelhantes, promovendo um ambiente mais inclusivo e justo para todos. A expectativa é que essa mudança cultural no judiciário brasileiro inspire outros setores a seguir o mesmo caminho.