Eventim Brasil é multada em quase R$ 480 mil por irregularidades na venda de meia-entrada

A Eventim Brasil, uma das maiores plataformas de venda de ingressos para shows, festivais e eventos esportivos, foi multada em R$ 479,5 mil pelo Procon-MPMG por práticas abusivas e descumprimento da legislação relacionada à meia-entrada e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD). A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira (15) e chamou a atenção para falhas graves no atendimento aos direitos dos consumidores.

Se você já teve dificuldade para comprar ingressos com desconto ou para acompanhantes de pessoas com deficiência, vale a pena entender o que aconteceu e o impacto dessa multa. A seguir, explicamos os detalhes da investigação e o que isso significa para o mercado de eventos no Brasil.

Investigação aponta falhas na concessão da meia-entrada e direitos dos PcDs

O Procon-MPMG realizou uma investigação minuciosa e constatou que, em vários eventos, a Eventim não disponibilizou ingressos com meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Além disso, quando esses ingressos eram ofertados, o processo de compra era confuso, sem informações claras sobre como o acompanhante poderia adquirir o benefício.

Essas irregularidades são graves porque a meia-entrada é um direito garantido por lei a diferentes grupos, incluindo estudantes, idosos e pessoas com deficiência, além de seus acompanhantes, quando necessário. A ausência de transparência e a dificuldade no acesso a esses ingressos configuram práticas abusivas, que prejudicam diretamente os consumidores.

Eventim Brasil se defende, mas Procon reforça responsabilidade da empresa

A Eventim Brasil alegou atuar somente como intermediária na venda dos ingressos, tentando se eximir da responsabilidade pelo problema. No entanto, o Procon-MPMG ressaltou que a plataforma faz parte da cadeia de fornecimento e tem responsabilidade integral pelo processo de comercialização.

Essa postura é fundamental para garantir que as empresas que vendem ingressos online cumpram as leis e respeitem os direitos dos consumidores, especialmente em um mercado que movimenta milhões de reais e envolve milhares de pessoas.

Impacto da multa e o futuro da venda de ingressos no Brasil

A multa de quase meio milhão de reais serve como um alerta para outras plataformas e empresas do setor. A fiscalização mais rigorosa reforça a necessidade de transparência e respeito às normas vigentes. Para o público, significa uma proteção maior contra práticas desleais e a garantia de acesso aos direitos previstos em lei.

Além disso, a decisão do Procon-MPMG pode incentivar melhorias nos sistemas de venda, tornando-os mais acessíveis e claros, especialmente para públicos que dependem de benefícios como a meia-entrada e o direito ao acompanhante.

Embora a Eventim Brasil ainda não tenha se manifestado oficialmente após a divulgação da multa, o caso já movimenta debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais na comercialização de ingressos e o respeito às leis brasileiras.

O episódio reforça a importância de o consumidor estar atento aos seus direitos e buscar os órgãos de defesa sempre que se sentir lesado.