Prefeitura de SP Busca Suspensão de Mototáxi por Aplicativo

A Prefeitura de São Paulo entrou com um pedido na Justiça para suspender a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade, que estava previsto para retornar a partir de 11 de dezembro. O pedido inclui a suspensão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso extraordinário relacionado ao caso.

Com a movimentação, a administração municipal busca ganhar tempo para uma regulamentação mais detalhada, caso a Justiça mantenha a liberação. O objetivo é estabelecer um prazo adicional de 120 dias para concluir o processo, envolvendo audiências públicas, integração de sistemas e critérios de segurança.

Impactos no Trânsito e na Saúde Pública

A Prefeitura tem apontado preocupações significativas em relação ao aumento do número de acidentes envolvendo motociclistas na capital. Em 2024, foram registrados 483 óbitos de motociclistas, além de 3.744 internações por traumas graves. Os números de 2025 também são alarmantes, com 11.496 notificações de acidentes até outubro e 337 internações por traumas de moto até setembro.

Pressão sobre os Serviços de Saúde

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que o crescimento de 56% na frota de motocicletas na última década tem pressionado tanto o trânsito quanto o sistema de saúde da cidade. Segundo ele, “não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para absorver a alta no número de acidentados que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras”.

Regulamentação e Segurança

Em resposta à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que declarou a proibição do mototáxi inconstitucional, a Prefeitura está determinada a estabelecer critérios rigorosos de segurança. O plano inclui cursos obrigatórios de no mínimo três meses para os motociclistas, buscando garantir um serviço seguro para todos.

O TJSP havia determinado que a Prefeitura regulamentasse a atividade em até 90 dias, reafirmando que a cidade pode regulamentar, mas não proibir o serviço, em consonância com as diretrizes federais sobre trânsito e transporte.

Com o desenrolar dessa situação, a Prefeitura de São Paulo aguarda a decisão da Justiça e do STF, enquanto se prepara para implementar um sistema de transporte seguro e regulado. A expectativa é que, independentemente do resultado, a segurança dos cidadãos e a integridade do sistema de saúde sejam preservadas.