São Paulo: Nova Regulamentação de Mototáxis por Aplicativo Gera Polêmica
O cenário dos mototáxis por aplicativo em São Paulo ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10), quando o prefeito Ricardo Nunes sancionou a regulamentação que estabelece regras para o setor. No entanto, a medida não foi bem recebida por todos. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou duramente as novas diretrizes, classificando-as como “ilegais” e um entrave ao funcionamento do serviço na capital paulista.
A regulamentação foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, com um prazo apertado. As novas regras impõem uma série de exigências para que motociclistas e empresas possam operar. Entre os principais pontos, destacam-se a idade mínima de 21 anos para os condutores, a obrigatoriedade de um curso especializado, a necessidade de um CNPJ ativo e um cadastro específico, além de uma série de restrições relacionadas a infrações de trânsito.
Regras que podem inviabilizar o serviço
As novas diretrizes estabelecem que os motociclistas devem ter um histórico limpo em relação a infrações gravíssimas no último ano e não podem ter condenações por crimes de trânsito ou violência contra a mulher. Além disso, um exame toxicológico com janela de 90 dias, a utilização de motos com no máximo oito anos de fabricação e potência mínima de 150 cilindradas são requisitos que também precisam ser atendidos.
As empresas de mototáxis por aplicativo, por sua vez, têm a responsabilidade de fornecer equipamentos de segurança, como coletes e capacetes, além de seguros em caso de acidentes. A regulamentação ainda proíbe a circulação dos mototáxis em vias rápidas da cidade e em dias de condições climáticas adversas, o que levanta questões sobre a viabilidade do serviço.
Amobitec critica e promete recorrer
A Amobitec não hesitou em expressar sua insatisfação com a nova legislação. Em nota, a associação afirmou que as regras não apenas inviabilizam o funcionamento dos mototáxis, mas também ferem o direito de milhões de paulistanos à mobilidade. A entidade argumenta que as exigências são excessivas e extrapolam os limites legais, destacando que a regulamentação não se alinha com a legislação federal, que já estabelece diretrizes distintas para serviços de mototáxis por aplicativo.
Um dos principais pontos de discórdia é a exigência de placas vermelhas, que equiparariam os motoapps aos mototáxis tradicionais. A Amobitec também criticou o prazo de 60 dias para a análise do credenciamento, que pode ser prorrogado, argumentando que isso permitiria ao poder público bloquear o início da operação das empresas de mototáxis.
Retorno dos mototáxis por aplicativo suspenso
Antes da sanção das novas regras, empresas como Uber e 99 haviam se preparado para retomar o serviço de mototáxis na quinta-feira (11), mesmo com a regulamentação pendente. A expectativa era de que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia afirmado que limitações ao transporte de motos por aplicativo feriam a livre concorrência, o serviço voltasse a operar normalmente.
Entretanto, com a nova regulamentação, as empresas se veem em um impasse. O prefeito Nunes, que já havia expressado críticas ao serviço, deixou claro que as empresas deveriam se adequar às novas exigências. A Amobitec anunciou que irá recorrer à Justiça, alegando que a lei municipal contraria decisões federais.
Em resposta, a Uber declarou que a nova legislação “torna impossível o início da operação de motoapp na cidade de São Paulo” e que está avaliando as medidas judiciais cabíveis. A empresa apontou que, ao invés de proibir o serviço, a Prefeitura criou uma regulamentação que inviabiliza a oferta de um serviço privado, caracterizando-a como uma “proibição disfarçada”.
Os próximos dias prometem ser de intensas discussões e movimentações no setor, enquanto a população aguarda ansiosamente o desfecho dessa polêmica. O futuro dos mototáxis por aplicativo em São Paulo ainda está em aberto, e as reações à nova regulamentação certamente continuarão a ecoar nas redes sociais e nas ruas da cidade.
